Objetivo do governo é que esses policiais trabalhem em escolas, órgãos públicos e videomonitoramento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, hoje, a tramitação de um projeto de lei do Executivo para incentivar que brigadianos que estão aposentados voltem à ativa. A proposta cria o chamado Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos que, para retornar ao trabalho, recebem uma gratificação especial. A medida compõe a chamada segunda fase do Ajuste Fiscal, enviado em junho à Assembleia.
O objetivo do governo é que esses brigadianos trabalhem no policiamento de escolas, órgãos públicos e no videomonitoramento. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário. Pela proposta do Piratini, o Corpo Voluntário pode ter no máximo 3.038 integrantes.
A CCJ também aprovou nessa terça-feira o projeto de lei do deputado Frederico Antunes (PP), que prevê que 28% dos saques dos depósitos judiciais devam ser destinados ao pagamento de precatórios. Atualmente, uma lei já garante que 1,5 da receita líquida do Estado deva ter esse fim. O projeto segue tramitação na Casa.
