Assembleia Legislativa retornará com projetos polêmicos na pauta

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Parlamentares retomarão os trabalhos nesta terça-feira em meio a fogo cruzado | Foto: Karine Viana / ALRS / Divulgação / CP
Parlamentares retomarão os trabalhos nesta terça-feira em meio a fogo cruzado | Foto: Karine Viana / ALRS / Divulgação / CP

Pontos do pacote de ajuste fiscal deverão ser apreciados para liberar votações em plenário

Depois de uma semana de agendas na Expointer e do fim de semana ampliado em função do feriado desta segunda-feira, parlamentares retomarão os trabalhos nesta terça-feira em meio a fogo cruzado. Além de paralisações e mobilizações de categorias do funcionalismo, que até agora receberam apenas R$ 600,00 de seus salários, projetos que integram os pacotes de ajuste fiscal, alguns polêmicos, passam a trancar a pauta de votações em plenário.

Entre eles, os de extinção das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps); o de proibição de incorporação de função gratificada entre diferentes poderes para fins de aposentadoria; e o que institui o regime de previdência complementar para servidores públicos de cargos efetivos. A proposta fixa limite à concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar. Também terá a tramitação concluída no dia 8, o projeto que altera a alíquota única de 4%, de incidência dos impostos sobre doação e causa mortis, estabelecendo escalonamento de faixas de cobrança. A proposta deve contar com apoio inclusive de bancadas da oposição.

Concorrida

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça será concorrida terça-feira. Além do parecer favorável de Gabriel Souza ao projeto do Executivo que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que enfrenta forte resistência do funcionalismo, estará em pauta o processo de cassação do deputado Diógenes Base.

Voto a voto

Os dois secretários do PP, Pedro Westphalen, dos Transportes, e Ernani Polo, da Agricultura, devem reassumir suas cadeiras na Assembleia para votarem a favor do projeto de aumento do ICMS. Em tempo: como a proposta depende de maioria simples para ser aprovada, além de garantir votos favoráveis, o Executivo precisa evitar votos contrários em plenário. Na prática, significa que aliados resistentes ao projeto podem ser aconselhados a se ausentarem da sessão ao invés de apertarem o botão do não.

CORREIO DO POVO