Mesmo com o melhor resultado em fiscalização de sonegadores desde 2011, nada foi pago até o momento
A receita do Rio Grande do Sul deve ficar aquém do esperado para 2015. A estimativa, divulgada nesta terça-feira pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, é que pelo menos R$ 1 bilhão deixe de entrar nas contas do Tesouro somente em função da queda no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2014, o Estado arrecadou, em 12 meses, R$ 25 bilhões, e projetou, para 2015, valores acima de R$ 28 bilhões. A Fazenda admite, porém, que o montante deve ficar em, no máximo, R$ 27,3 bilhões.
Além da tentativa de ampliar a receita com o aumento das alíquotas, aprovado na Assembleia na semana passada, mas com vigência só a partir de 2016, a Fazenda assegurou que vem elevando o combate à sonegação. Segundo Feltes, houve um aumento de 29,4% no número de autuações em comparação ao mesmo período do ano passado. Esse valor representa aproximadamente R$ 1 bilhão, mas nada foi efetivamente pago até o momento.
O secretário lembrou que, apesar do esforço do governo para ter o “mínimo conforto” a fim de manter a máquina pública, reduzindo despesas e contrariando interesses do ponto de vista da relação com servidores com os planos de carreira, ainda faltarão bilhões, até mesmo com o aumento do ICMS. “Aqui, lamentavelmente, é dura a realidade. Fazemos a ‘escolha de Sofia’: é cada dia pagar/não pagar, ter/não ter dinheiro e, lamentavelmente, viver desta angústia”, lamentou.
Feltes salientou, ainda assim, que a fiscalização de tributos pela Receita Estadual teve o melhor resultado desde 2011. No comparativo com os três anos anteriores, o combate às empresas sonegadoras em 2015 conseguiu reverter uma tendência de queda.
O que a Fazenda garante estar fazendo para combater a sonegação:
– Desde janeiro, foram 14 operações especiais com enfoque em combate à sonegação e fraude estruturada, principalmente nos setores de pescados, arroz, energéticos, autopeças e cerâmica, por exemplo.
– Combate à inadimplência do IPVA, reduzida em mais de R$ 100 milhões após o término do calendário anual em função de blitze de trânsito, uma delas em curso nesta terça-feira.
– Encaminhamento ao Ministério Público de um total de 361 representações acompanhadas de denúncias-crime por sonegação fiscal, totalizando R$ 572 milhões em imposto devido.
– Empresas autuadas puderam se regularizar aproveitando os descontos do Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), com descontos de até 100% no valor das multas e 40% de redução na incidência de juros, além de parcelamento em até 120 meses.
