Deputados temem desgaste após votação de proposições do Executivo
Motivo de foco de tensão entre o governo gaúcho e o funcionalismo, o PLC 206/2015, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, pode não ser votado em 2015 na Assembleia Legislativa. Parlamentares da base do governo, inclusive do PMDB, de José Ivo Sartori, dão pelo menos dois motivos para protelar a apreciação do texto: dúvidas sobre pontos do projeto e o desgaste já sofrido pelos deputados com a votação de proposições do Executivo, como o aumento do ICMS e a criação do regime de previdência complementar. “Não há clima para votar esse projeto agora. Vai ficar para depois”, resume o líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB).
Na semana que passou, Postal, que também é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, surpreendeu colegas de oposição ao pedir vistas do projeto. Ele é o segundo integrante da base a se utilizar do expediente, que retarda a tramitação do texto. O primeiro foi o deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB. Ele defende que o texto seja debatido “à exaustão”. “O PLC 206 gera uma grande angústia nos servidores. Precisamos primeiro diminuir a tensão, para depois discutir tecnicamente. Nós, por exemplo, vamos apresentar uma emenda em plenário para que, em hipótese alguma, ocorram alterações nos reajustes da segurança.”
Relator do projeto, o deputado Gabriel Souza (PMDB) garante, contudo, que o texto vai a plenário ainda em 2015. “Da parte do Postal, foi estratégico para jogar o tema um pouco mais para a frente. Depois que passar na CCJ, qualquer líder partidário pode pedir acordo para votação, ou então pode ser pedida a urgência”, assinalou Gabriel. O pedido de urgência, defendido por parte de integrantes do governo, é apontado por alguns dos líderes da base como uma “faca de dois gumes”.
Já o líder da bancada do PCdoB, deputado Juliano Roso, que compõe a CCJ, já adiantou que as bancadas de PT, PCdoB e PTB também vão pedir vistas do texto. Por considerar que o projeto é o que mais evidencia a diminuição do papel do Estado, a oposição cerra fileiras contra a aprovação e deve utilizar todos os expedientes disponíveis para atrasar a tramitação.
Bancada do PDT garante não ter pressa
O PDT, apontado como o segundo partido mais influente da base quando o critério é número de votos — assim como o PMDB, soma oito deputados —, também não demonstra pressa em levar a plenário o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado Eduardo Loureiro (PDT), um pedido de urgência pode acabar “atrapalhando” a tramitação. “Não há motivo para urgência. Agora é hora de evitar polêmicas desnecessárias”, defende.
O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, que também é integrante da Comissão de Constituição e Justiça, estima que, para o projeto ser votado ainda em 2015, só com pedido de urgência do Executivo. “Projetos com um pouco mais de complexidade como este tendem a se alongar o máximo possível em sua tramitação”, explica.
Há, entre os parlamentares, quem estime ainda que o governo primeiro vai se dedicar a aprovação do projeto de alteração dos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para, no apagar das luzes do ano legislativo, levar o PLC 206 a votação, na tentativa de evitar o desgaste de submetê-lo a apreciação dos deputados em 2016, que é ano eleitoral.
