Por divergências na base de Sartori, projeto que reduz RPVs tem votação adiada

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17637040Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) decidiu recuar e pedir a retirada de quórum para evitar derrota na Assembleia

O projeto de lei do Poder Executivo que reduz o limite de pagamentos das RPVs (como são chamadas as dívidas de menor peso do Estado) teve a votação postergada para a próxima semana. A proposta deveria ter sido analisada nesta terça-feira, mas divergências na própria base levaram o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), a recuar e a pedir a retirada de quórum para evitar a derrota.

A intenção do Palácio Piratini com a proposição é reduzir o limite de pagamento das RPVs para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) – ou, no máximo, 10 (R$ 7,8 mil), como querem deputados aliados. Hoje, o teto é 40 (R$ 31,5 mil). Se aprovada, a medida contribuirá para amenizar a crise nas finanças estaduais, mas terá um efeito colateral perverso: aumentará a fila já interminável dos precatórios.

O descompasso na base surgiu a partir do momento em que começaram a ser discutidas emendas ao projeto. O deputado Frederico Antunes (PP) propôs uma alteração para garantir que o pagamento dos precatórios com preferência não seja alterado com a modificação nas RPVs.

Esses precatórios (que são dívidas do Estado superiores a 40 salários mínimos) pertencem a  pessoas de 60 anos ou mais ou com doenças graves, que, por esses motivos, têm direito a receber parte do crédito antes. A parcela é limitada a até três vezes o valor da RPV.

Isso equivale, até agora, a 120 salários (R$ 94,5 mil). Se a RPV for reduzida para sete ou 10 salários, o valor preferencial poderá chegar, no máximo, a 21 ou a 30 salários, respectivamente. Por outro lado, com o valor mais baixo, o número de credores preferenciais pagos será maior. Ao todo, existem 5,9 mil preferências reconhecidas que ainda precisam ser pagas.

Por entender que a mudança é prejudicial aos precatoristas, Antunes decidiu sugerir que o limite de 120 salários siga valendo mesmo que o valor das RPVs sofra decréscimo. Nos bastidores, o PDT não gostou, por entender que a emenda deveria ser apresentada em nome de toda a base, e não apenas com a assinatura de Antunes, e avisou que votaria contra o projeto.

Embora não tenha reconhecido o embate oficialmente, Postal reconheceu a existência de “divergências” na base e preferiu deixar a discussão para a próxima terça-feira.

— Na semana que vem o projeto começa a trancar a pauta de votações de qualquer forma. Então não fazia diferença esperar um pouco mais. O governo tem convicção de que terá a aprovação. As divergências são naturais — disse.

*Zero Hora