Projeto que reduz teto das Requisições de Pequeno Valor vai à votação na terça, após adiamento na AL
O líder do governo na Assembleia Legislativa acredita que não deve haver mais adiamentos para apreciar a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a matéria deve ser aprovada na próxima terça-feira. Segundo Alexandre Postal, do PMDB, mesmo que nas últimas sessões tenham ocorrido a retirada do quórum, as plenárias foram abertas e já foram encaminhados períodos de discussões e até de aprovação de requerimentos, espaços que não podem ser novamente preenchidos pelos parlamentares. “Nós tivemos avanços como a elevação de sete para 10 salários mínimos no pagamentos dos limites para s RPVS e, ainda, estamos abertos para a liquidação daquelas que ainda já tiveram sentenças transitado em julgado”, avaliou.
O último quesito atende a uma das reivindicações da bancada do PDT, uma das maiores do Parlamento, com oito deputados, que exigia o respeito a decisões que já foram julgadas. O alerta é do próprio líder trabalhista, Eduardo Loureiro. “São milhares e são muitas ações e, pelo menos, nós estamos reivindicando estas. Se trata de um direito adquirido e estas pessoas esperam por este valores e elas devem permanecer nas regras atuais, sendo este um posicionamento integral da bancada”, avaliou.
Independente de qualquer avanço proposto pelo governo, até mesmo a garantia do pagamento das RPVs que já tiveram sentenças transitadas em julgado, a bancada do PTB, com cinco deputados, declarou que será contrária à aprovação da redução do teto. O PTB é aliado do governo José Ivo Sartori, tem mantido independência nas votações na administração.
Saiba mais
Conforme a Secretaria da Fazenda, quase todos os estados brasileiros reduziram o teto para a expedição de RPVs. Alagoas e Piauí fixaram no limite mínimo da Constituição Federal, com base no Regime de Previdência (R$ 4.663,75). Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos, mesmo valor do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
