Projeto que reduz RPVs é aprovado na Assembleia

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Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), no centro da foto, esperava incialmente contar com 26 votos favoráveis. Resultado terminou em 25 a favor e 24 contra. Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), no centro da foto, esperava incialmente contar com 26 votos favoráveis. Resultado terminou em 25 a favor e 24 contra.
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Votação havia sido adiada nas últimas cinco sessões por divergências na base do governo de José Ivo Sartori

Depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado na tarde desta terça-feira o projeto de lei que reduz os gastos do governo do Rio Grande do Sul com asRequisições de Pequeno Valor (RPVs) — como são chamadas as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.

Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis, e o presidente da Casa, Edson Brum(PMDB), desempatou a favor do governo. O resultado é alvo de críticas por parte de entidades como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que anunciou a decisão de questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

Apresentada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposta chegou a plenário no dia seis de outubro. Desde então, por divergências dentro da própria base, a votação vinha sendo protelada.

Da última vez, no dia três de novembro, tanto aliados quanto opositores decidiram não registrar presença na sessão para forçar o recuo.

Desde então, a cúpula do Palácio Piratini deflagrou ofensiva para convencer os parlamentares sobre a importância de mexer nas RPVs. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, chamou deputados para conversar individualmente. Além disso, o governador José Ivo Sartori telefonou pessoalmente para alguns legisladores para pedir apoio.

Com a aprovação, o teto das RPVs foi reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). A partir de então, o que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

Na prática, isso significa que a fila de precatoristas do Estado vai aumentar, prejudicando credores. Por outro lado, segundo a Secretaria da Fazenda, trará economia aos cofres públicos.

Em vídeo, entenda por que os precatórios se tornaram um drama no RS:

Em 2014, conforme a Fazenda, foram desembolsados R$ 845,7 milhões com a quitação dos títulos. Agora, a previsão é de despender R$ 250 milhões ao ano — uma redução de 3,4 vezes.

A medida é parte do ajuste fiscal proposto por Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul, que nos primeiros oito meses de 2015 atingiu um déficit orçamentário de R$ 3 bilhões.

O Cpers e a seção gaúcha da OAB fizeram forte oposição à medida, classificada por ambos como “calote”. Nesta terça-feira, a seccional da OAB no Estado confirmou a decisão de entrar na Justiça contra a nova lei.

— Surdos com as vozes das ruas, os deputados atenderam ao pedido simplista do Executivo — criticou o presidente da entidade no Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci.

O QUE SÃO AS RPVs

– Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais. Até agora, eram limitadas a no máximo 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil). O novo limite será de 10 salários (R$ 7,8 mil). Acima disso, os créditos ganham o nome de precatórios.

– Ao todo, 99% das RPVs envolvem servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas e são de caráter salarial. Mais de 70% delas relacionam-se às Leis Britto (reajustes que não foram cumpridos).

COMO É O PAGAMENTO DAS RPVs

– Desde 2011, por exigência legal, o governo do Estado destina 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de RPVs. Em 2014, isso correspondeu a R$ 415,7 milhões.

– Por lei, as RPVs de até sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) precisam ser quitadas em 30 dias, o que está sendo cumprido.

– Acima desse valor, devem ser honradas no prazo de até 180 dias, mas, por falta de recursos, os repasses vêm sendo atrasados.

– Para forçar o pagamento, juízes passaram a determinar o sequestro do dinheiro diretamente das contas do Estado.

– Com isso, o volume dispendido superou 1,5% da receita, chegando a R$ 845,7 milhões em 2014.

* Zero Hora