OAB/RS também já prometeu ingresso na Justiça para reverter redução do teto das Requisições de Pequeno Valor
Com a derrota em Plenário ontem do projeto que reduz o teto das RPVs, os sindicatos de servidores públicos gaúchos avaliam agora uma ofensiva judicial contra a medida proposta pelo governo Sartori. Nessa quinta-feira pela manhã, os sindicatos que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos gaúchos vão se reunir para definir se questionam a redução das RPVs no Supremo Tribunal Federal (STF).
E, se decidirem pelo ingresso, precisam definir se buscarão uma ação isolada ou em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seccional gaúcha da OAB, que realizou forte pressão pela rejeição do projeto, já garantiu que buscará a via judicial diante da redução do teto das RPV’s. A definição formal da OAB/RS deve ocorrer no fim do mês, quando há reunião do conselho. A OAB nacional, entretanto, pode ingressar antes com a ação. Para que as ações sejam possíveis, é preciso que o governador José Ivo Sartori sancione o projeto de lei aprovado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Ontem, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo Piratini que baixa o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para dez salários mínimos (de R$ 31.520 para R$ 7.880). Após empate em 24 a 24, o presidente da Assembleia, Edson Brum, deu o voto de minerva que leva o projeto para a sanção do governador José Ivo Sartori.
Saiba mais
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
