Contra redução no teto das RPV’s, sindicatos decidem ingressar no STF

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Servidores2 (1)Além de Fessergs e Cpers, OAB também ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade

Dois dos maiores sindicatos de servidores públicos do Estado decidiram, em reunião na manhã desta quinta-feira, ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a redução no teto das RPV’s. O Cpers e a Fessergs prometem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), assim que o governador José Ivo Sartori sancionar a matéria aprovada na última terça-feira (10).

Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, serão duas ações: a da entidade terá como autora a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e a do Cpers será realizada através da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A representação nacional para o ingresso da ação é uma exigência legal.

Além das duas entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já prometeu ação semelhante. As três entidades, entretanto, só poderão entrar na Justiça após sanção do Executivo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O representante da Fessergs afirmou ainda que as entidades pedirão audiências tanto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), José Aquino Flôres de Camargo, quanto com o governador. Com Sartori, o objetivo é discutir o corte do ponto de algumas categorias pelos dias parados durante as mobilizações contra o atraso nos salário. Com Aquino, os servidores querem entender por que os pedidos de reversão do corte de ponto não foram atendidos.

Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba