Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
Em entrevista exclusiva a Zero Hora, Giovani Feltes afirma que projeto de lei aprovado na Assembleia prevê apenas pagamento em parcelas em 2016
Após servidores públicos reclamarem da dificuldade de retirar empréstimo no Banrisul no valor referente ao 13º salário devido a restrições aplicadas pela instituição financeira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressalta, em entrevista exclusiva a ZH na tarde de quarta-feira, que o financiamento “é uma relação entre banco e correntista.” E garante que o funcionalismo vai receber em 2016 o abono indenizatório prometido na forma que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Confira trechos da entrevista:
ZH – O governo garante que todos os servidores, sem exceção, terão acesso ao empréstimo no 13º salário?
A questão do empréstimo junto ao sistema bancário, em particular o Banrisul, é algo mercadológico. Um produto que o banco colocou no mercado para apresentar uma linha de crédito específica para as 350 mil matrículas dos servidores do Estado. O que o Estado garante é que em junho, julho, agosto, setembro e novembro vai pagar de forma parcelada, conforme aprovado na Assembleia Legislativa. Nós não temos dinheiro para pagar em 2015.
ZH – Quem tem uma ação na Justiça contra o banco e não quer renegociar vai ter que esperar 2016?
O Estado do Rio Grande do Sul parcelou o 13º salário por não ter condições de pagar em 2015. Faltou dinheiro. Vamos pagar o servidor de forma parcelada conforme foi aprovado pela Assembleia em 2016. Todas as outras relações estão feitas ao Banrisul ou a algum outro banco que queria dar financiamento. É uma questão de oportunidade, de mercado e da relação dos servidores com o Banrisul. O Estado por conta do atraso vai dar um abono compensatório de caráter indenizatório nas mesas datas do pagamento do 13º salário ano que vem para ressarcir e não trazer nenhum prejuízo aos servidores estaduais.
ZH – Quem optar por não fazer empréstimo agora tem a garantia de que vai receber em 2016 com o acréscimo de 25%?
Não falamos em percentuais. A garantia é que vai receber em 2016 com o abono indenizatório na mesma forma que foi aprovado na Assembleia Legislativa.
ZH – Houve por parte do governo desorganização na definição das regras, já que o Banrisul comunicou às exigências aos servidores só na segunda-feira?
O Banrisul é que sabe como encaminhar esta situação na medida em que foi ele que colocou este produto no mercado facilitando o acesso aos servidores da melhor forma possível. A prova está que facilitou foi a boa acolhida. No primeiro dia 120 mil servidores acessaram o empréstimo.
ZH – O presidente do Banrisul disse que se o governo não quitar o empréstimo e o juro é o correntista é quem irá para o Serasa. O governo garante que isso não vai acontecer?
O governo não vai pagar empréstimo e juro nenhum. O empréstimo e o juro são uma relação entre banco e cliente. O que o governo garante que vai pagar na data certa o 13º salário e também o abono indenizatório nos percentuais e no volume aprovado na assembleia legislativa. Isso garantimos. São coisas diferentes. Queremos tranquilizar o servidor público de que vamos pagar conforme projeto aprovado na Assembleia.
ZH – Mesmo com este cenário de crise nas finanças?
O governo não seria irresponsável de propor algo à Assembleia Legislativa e transformar em lei e num compromisso forçado que ele tem, por não ter dinheiro, não cumprir.
ZH – Os servidores estavam imaginando que o sistema seria semelhante ao aplicado no governo Rigotto e no governo Yeda. Houve falha de comunicação?
A relação do banco e dos clientes competem ao banco e aos clientes. Não devo me pronunciar sobre isso. É uma realidade hoje e também não me cabe comentar a situação de governo passados. Não existe uma relação direta entre o governo e o banco.
ZH – Mesmo o governo do RS sendo o acionista majoritário do banco?
Não existe uma relação direta entre a falta de dinheiro para pagar o décimo terceiro e seu parcelamento em 2016 e a relação do banco com os seus
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