Definição ocorreu na primeira sessão da nova composição eleita para o Órgão Especial do tribunal
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) definiu pelo envio de proposta de relatoria do presidente Luiz Felipe Silveira Difini, prevendo que o reajuste dos magistrados independa de aval da Assembleia Legislativa. O projeto foi definido na primeira sessão da nova composição eleita para o Órgão Especial do tribunal.
De acordo com o judiciário, o objetivo é alterar a lei estadual que fixa o subsídio mensal dos magistrados, preservando o que está definido na Constituição Federal. Conforme Difini, “é necessária a adequação da norma estadual que, além de consignar limitação não prevista na norma constitucional que disciplina a matéria, acaba por afrontar o princípio da unicidade e isonomia dentre os integrantes da magistratura nacional”. O projeto torna automático o reajuste de magistrados toda vez que os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal forem alterados.
Fonte:Samuel Vettori/Rádio Guaíba
