Grupo apura possíveis irregularidades no processo de revisão das patentes. Secretaria da Segurança Pública coordena trabalhos
A polêmica envolvendo as promoções dos oficiais da Brigada Militar, suspensas por decisão judicial, está de volta à pauta do governo. Em decreto no Diário Oficial, o Palácio Piratini instituiu uma comissão extraordinária que irá “reavaliar o processo administrativo de revisão” das ascensões de patentes na corporação.
A suspeita verificada por órgãos de controle é de que por falha, erro ou fraude, toda sequência de promoções desde 2012 possa ter sido comprometida. A apuração começou depois que oficiais foram despromovidos, ou seja, rebaixados de posto e outros promovidos.
A comissão está sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que indicou um integrante, assim como a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Brigada Militar tem dois participantes.
De acordo com a SSP, a comissão tem “pluralidade” para que seja assegurada a “impessoalidade e pluralidade do processo, que estabelecerá critérios para a revisão das promoções”. “Os casos que estiverem em conformidade com os critérios a serem definidos serão mantidos”, diz comunicado enviado pela SSP.
A primeira reunião ocorreu nesta segunda-feira. O prazo para o término dos trabalhos é de 15 dias. Depois, as conclusões serão enviadas à Brigada Militar e ao governador José Ivo Sartori, que analisará os resultados da comissão.
O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asfobm), coronel Marcelo Frota, critica a demora para a criação da comissão, mas salienta a necessidade de transparência e rapidez ao processo.
— Quando o governo demora para fazer essa revisão, há um prejuízo para a sociedade. Oficiais estão desempenhando funções sem promoções e cargos vagos estão preenchidos por interinos. A associação apoia as promoções com transparência e celeridade — ressalta.
Entenda a polêmica
As divergências em torno de promoções tiveram origem em 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Os critérios haviam sido modificados por lei no governo Tarso Genro (PT).
Em 2014, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof, considerando inconstitucionais trechos da lei. O comando anterior da BM fez, então, um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve de retroagir no cargo.
Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedente, que está prevista no regimento interno. Mas como a revisão feita no governo Tarso só atingiu até o posto de tenente-coronel, a Asof ingressou novamente na Justiça pedindo ampliação até coronéis e ganhou medida liminar.
Depois, num acerto com o comando da BM, que estava disposto a fazer nova revisão incluindo coronéis, a Asof retirou a ação da Justiça. E o comando da BM fez a nova revisão, que teve resultado em junho de 2015 e motivou as investigações.
As suspeitas começaram depois que 23 oficiais foram rebaixados de posto. Sete coronéis voltaram a ser tenentes-coronéis e 16 tenentes-coronéis passaram ao posto de major. A medida foi publicada em 12 de junho de 2015 no Diário Oficial e motivou queixas entre o oficialato.
Dossiês sustentando fraude na revisão foram enviados ao TCE, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público. Um expediente sigiloso sobre o caso tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
*Zero Hora
