Governo cede e reavalia PEC 251/2016

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18445Retirada da Proposta de Emenda à Constituição da pauta, para reanálise do governo, é vitória parcial, diz Fessergs

A Casa Civil, através do secretário Márcio Biolchi, anunciou na segunda-feira (21), ao líder do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, que por solicitação das bancadas do PP, PDT e PSB, o Governo do Estado retirou para reanálise a redação da Proposta de Emenda à Constituição 251/2016 (PEC 251).

A PEC busca adequar disposições constitucionais previdenciárias do Estado à Constituição Federal, que tem passado por processo constante de atualizações. Uma das mudanças altera o termo tempo de serviço por tempo de contribuição, para adequar à Lei Federal. “A decisão do governador mostra sensibilidade diante de um assunto polêmico e que necessita de ajustes pontuais”, registrou Antunes.

Agora a PEC volta para reavaliação do governo, que vai refazer o projeto e negociar com os partidos da base aliada. A retirada do projeto não significa que o governo desistiu de retirar a paridade e a integralidade dos servidores, mas dá mais tempo para que esses tópicos sejam debatidos entre as classes.

Para o presidente da Fessergs – Federação dos Servidores do Estado, Sérgio Arnoud, a aprovação da PEC do modo como estava sendo apresentado seria uma afronta aos direitos dos servidores. Para ele, uma nova análise com possíveis alterações pontuais, é considerada uma vitória parcial, mas importante depois da pressão realizada pela própria federação aos partidos. “Agora aguardamos e temos expectativas boas em relação ao futuro. Não podem cortar qualquer dispositivo de omissão ou supressão de direitos”, alega. Arnoud ainda ressalta que é a favor de mudanças constitucionais, desde que sejam garantidos os direitos do cidadão. “Aceitamos mudanças para que se adéque à Constituição, mas que de forma nenhuma sejam retirados os direitos do cidadão”, pondera.

Diário da Manhã