Luís Eduardo Gomes
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (1º), representantes da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf) e da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), entidades que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), decidiram ingressar, na próxima semana, com um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) motivado pelo parcelamento dos salários dos servidores do Executivo estadual e pela falta de investimentos na área de segurança pública.
“Em reunião com a participação do quadro jurídico, resolvemos entrar na Assembleia Legislativa com um pedido de impedimento do governador Sartori por descumprimento da Constituição Estadual, no seu artigo 35 e seu parágrafo único, além de descumprimento de determinação judicial, já que as entidades têm, desde março do ano passado, uma liminar do Tribunal de Justiça determinando o pagamento em dia dos salários”, afirma o secretário-geral da Abamf, Ricardo Agra. “Além disso, o quadro jurídico vai anexar no pedido a propaganda que o governador dizia que, com o aumento do ICMS, não parcelaria mais o salário”.
O artigo 35 diz que o “pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”.
As entidades também devem afirmar no pedido que a falta de investimentos em segurança pública, a falta de efetivo das corporações, resultam no aumento de homicídios no Estado e, portanto, configuram crime de responsabilidade.
Segundo Agra, a ideia é que o pedido seja encampando pelo chamado Bloco da Segurança Pública, composto por entidades representativas de classe dos servidores da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da própria Brigada Militar. A intenção é formalizar na próxima semana a entrega do pedido de impeachment à deputada Silvana Covatti (PP), presidente da AL.
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