CORTE DE GASTOS ESBARRA NA LEI E NA MATEMÁTICA

Com o aprofundamento da crise econômica e a dificuldade crescente de pagar salários do funcionalismo, o governo de José Ivo Sartori tomará uma das medidas mais drásticas da gestão nos próximos dias: publicará decreto determinando corte de despesas próximo de R$ 4 bilhões em todas as secretarias e órgãos públicos. O Palácio Piratini não confirma os valores e a extensão, mas a medida deverá alcançar também os poderes Legislativo e Judiciário.

O valor da tesourada representa 6,3% do orçamento de 2016 do Executivo, fixado em R$ 63,4 bilhões. O contingenciamento ficará próximo do déficit previsto para o ano, de R$ 4,3 bilhões. Logo ao assumir, em janeiro de 2015, Sartori editou norma para economizar R$ 1 bilhão. Agora, o valor será quase quadruplicado. É provável que o decreto seja publicado no Diário Oficial ainda nesta semana. Em caso de atraso, o limite estabelecido pelo governo é a primeira quinzena de abril.

– Adotaremos contingenciamento do orçamento deste ano. Estamos ultimando as tratativas com cada secretaria para definir onde poderemos avançar em termos de controle dos gastos correntes, assegurando o funcionamento da máquina pública, com os serviços mais essenciais, e um mínimo de investimento – explica Giovani Feltes, secretário da Fazenda.

A medida irá reforçar o controle de gastos de toda ordem nas estruturas públicas, e o nível de investimento ficará próximo de zero. Na argumentação do Piratini, não há alternativa. Os déficits se acumulam, a crise não dá sinal de arrefecimento e existe risco de o governo acumular duas folhas do funcionalismo em atraso nos próximos meses (leia matéria ao lado).

– De médio e longo prazo, não há saída se não houver uma reversão do quadro crítico da economia do país. A recessão nos tirou ao redor de R$ 2 bilhões no ano passado e tudo indica que o PIB (brasileiro) cairá de novo, em torno de 3,8% em 2016, o que é extremamente preocupante – justifica Feltes.

O decreto será a principal iniciativa no item da despesa. Na geração de receita, são vislumbradas três hipóteses para aliviar o caixa no curto prazo.

A renegociação da dívida com a União, em tramitação no Congresso, deverá reduzir o valor das parcelas mensais em R$ 150 milhões – será um benefício momentâneo, já que os descontos terão de ser pagos no futuro.

VENDA DA FOLHA AO BANRISUL É CARTADA

O Piratini, contudo, avalia que dificilmente assinará esse acordo se forem mantidas as exigências da União. Entre elas, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14% – o que o Tribunal de Justiça já considerou confisco –, a desistência das ações judiciais sobre o tema da dívida, a proibição de contrair financiamentos por quatro anos e a mudança dos planos de carreira do funcionalismo gaúcho, limitando os benefícios aos concedidos na esfera federal, mais enxutos. Sartori e Feltes negociam com o relator da matéria na Câmara, o deputado federal Esperidião Amim (PP-SC), a apresentação de um projeto substitutivo, com regras mais flexíveis.

A Fazenda também espera receber da União, a partir do final de abril, as três parcelas do Fundo de Apoio às Exportações. O montante a ingressar nas contas estaduais soma R$ 178 milhões.

De imediato, a cartada mais rentável deverá ser a venda da folha do funcionalismo para o Banrisul. O procedimento, aprovado pela Assembleia, está em fase de preparação no banco, com acompanhamento de auditorias externas. Essa operação é a esperança do Piratini para pagar o 13º salário de 2015, ainda pendente, sem comprometer ainda mais o pagamento dos salários. Em junho, vence a primeira das seis parcelas da gratificação atrasada – as cinco primeiras são de 10% e a última de 50% do salário.

PAGAMENTO DO 13º VAI CUSTAR R$ 1,4 BI

O governo gaúcho não fala em quanto pretende arrecadar, mas as expectativas superam a casa de R$ 1 bilhão. A operação de pagamento do 13º de 2015 custará R$ 1,4 bilhão. No médio prazo, a Fazenda avalia a possibilidade de apostar na antecipação de receitas com a negociação de créditos futuros a receber do Refaz e do Fomentar, mas ainda não há decisão. A concretização das hipóteses depende de cálculos e interesse do mercado.