Estado quita salários de março do funcionalismo

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piratini-960x600Entrada de ICMS, calendário encurtado do IPVA e liminar do STF, que desbloqueou as contas, permitiram integralizar a folha

Com 12 dias de atraso, o governo gaúcho quitou, nesta terça-feira, os salários de março dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Até agora, só haviam sido pagos R$ 2,4 mil a cada servidor. Com isso, 40% deles ainda não haviam recebido o vencimento na íntegra. De acordo com o governo, os créditos vão poder ser sacados a partir do fim da tarde.

A Secretaria da Fazenda se valeu do ingresso mais expressivo do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, e do calendário do IPVA, encurtado para quatro meses (em vez de sete) em 2016. Com isso, a Pasta conseguiu reunir cerca de R$ 345,4 milhões necessários para complementar a folha oito dias antes do calendário anunciado na virada do mês. Até a manhã de hoje, a  Fazenda mantinha a expectativa de fazer mais quatro depósitos, até 20 de abril.

Também contribuiu para o pagamento integral da folha a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira. Além de impedir que o Banco Central volte a bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela mensal da dívida com a União, a decisão do ministro Edson Fachin conseguiu “blindar” cerca de R$ 41 milhões que o Piratini previa repassar ao governo federal durante a terça-feira.

Sem recursos para pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida de março, o Estado voltou a sofrer o bloqueio das contas na manhã de ontem, o que culminou com o sequestro de R$ 151,6 milhões da arrecadação registrada na segunda-feira. Junto com o aviso de bloqueio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou a retenção de R$ 28,3 milhões, referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.

Governo não pretende renegociar dívida

O efeito principal da liminar do STF é a interrupção da renegociação da dívida do Estado com a União. Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, diante da decisão judicial favorável a que o contrato com o Rio Grande do Sul use juros simples (e não capitalizados, como entende o governo federal), não há interesse imediato em assinar um contrato novo. Isso porque o recálculo do que já foi pago pode fazer, inclusive, com que o Estado se torne credor da União, ao contrário do que ocorre hoje.

Se aprovada no Congresso e assinada pelo Rio Grande do Sul, a proposta do governo federal previa, como impacto imediato, uma economia mensal de R$ 150 milhões aos cofres gaúchos. Já a liminar estanca o pagamento mensal de cerca de R$ 270 milhões da dívida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da questão que envolve os juros.

Mesmo que deixe de repassar a verba mensal à União, o Estado ainda não garante pagar a folha de abril na íntegra. Isso porque o rombo mensal, hoje, é de aproximadamente R$ 50o milhões. Em março, só a folha do funcionalismo custou R$ 1,144 bilhão.

Fonte:Rádio Guaíba