Texto prevê carência dos pagamentos até dezembro. A partir de janeiro, entra em vigor a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até que a mensalidade volte a ser de 100%
Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado hoje para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”. Temer ressaltou, porém, que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, já enviada ao Congresso. O texto prevê que eles aumentem, mas apenas com base na inflação do ano anterior.
“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.
Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, destacou o presidente.
O presidente interino disse ainda que o acordo firmado hoje com os governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial para futuramente “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.
Temer lembrou que sempre defendeu ser indispensável a revisão do pacto federativo. “Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma revisão do pacto federativo.”
Acordo
Aos governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, entra em vigor a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até que a mensalidade volte a ser de 100%. “De igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer.
Ainda de acordo com o presidente interino, as cinco linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência.
Impacto local
No Rio Grande do Sul, deixarão de ser repassados mensalmente à União, em média, R$ 285 milhões – o que equivale a 1/5 da folha do funcionalismo. A medida representa um alívio aproximado de R$ 1,65 bilhão em 2016. No Twitter, o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), comemorou: “Vitória para o RS! Conquistamos carência de 100% no serviço da dívida do Estado com a União até o final de 2016. A medida não resolve todas as dificuldades do Rio Grande do Sul, mas cria condições de avanço diferentes”, escreveu.
Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida), incluindo o Rio Grande do Sul, aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares vai ser quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.
Atualmente, o Rio Grande do Sul deve aproximadamente R$ 52 bilhões para a União, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões de um contrato inicial de R$ 9 bilhões.
