Fessergs diz que Estado tenta privatizar o IPE-Saúde

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13715969_1696379437293050_4341913950242137194_nFederação sindical afirma que o governo planeja entregar o instituto em troca de abatimento de parte da dívida com a União

Por: Débora Cademartori  ZERO HORA

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) afirmou nesta quinta-feira que o governo do Estado está tentando federalizar o Instituto de Previdência do Estado — Saúde (IPE-Saúde) em troca do abatimento de parte da dívida que tem com a União. Segundo o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, o governador José Ivo Sartori conversou sobre o tema na última semana com os ministros da Saúde, Ricardo Barros, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O trio esteve em Porto Alegre na sexta-feira para participar de solenidade no Palácio Piratini.

De acordo com a Fessergs, o Estado não vem pagando suas dívidas com o IPE para criar um ambiente possível para a federalização e, então, a privatização do plano de saúde dos servidores públicos.

— Se cria esse cenário de desespero onde só os servidores pagam a conta do IPE. O instituto não recebe a contribuição do Estado e é obrigado a custear os serviços. Tudo isso tem um motivo que é exatamente a criação de um cenário que viabilize a passagem do IPE para o controle da União, que vai privatizar todo o sistema de saúde do país, inclusive o SUS — afirma Arnoud.

Aos jornalistas que estavam presentes no Palácio Piratini naquela sexta-feira, o ministro Eliseu Padilha confessou que a União conversava com os Estados sobre soluções para o abatimento de parte da dívida. Ele disse que seria atribuição dos governadores a escolha do que seria dado ao governo federal para diminuir o que se deve.

Sérgio Arnoud lembrou nesta quinta a fala do ministro Ricardo Barros no Senado Federal em 6 de julho sobre a implantação de um plano de saúde popular para aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para Arnoud, o IPE poderia ser esse novo plano.

— Uma das declarações do ministro da Saúde diz respeito à criação de um plano de saúde popular para substituir o SUS, onde seria levado o IPE para integrar essa situação — disse em coletiva de imprensa nesta tarde.

Hoje, segundo o IPE, os servidores públicos do Estado contribuem com 3,1% do salário, e o poder ao qual o funcionário é vinculado deve pagar taxa igual ao instituto. Conforme dados da Fessergs, desde 1997, o Tesouro do Estado, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas devem ao IPE mais de R$ 1 bilhão. A dívida se refere também à taxa patronal e outros itens não discriminados pela federação.

Além disso, Arnoud mostrou que desde 2005 não há pagamento da taxa relacionada ao benefício dos pensionistas, somando, entre todos os órgãos, o montante de R$ 108 milhões. De 2005 a 2014, somente o Tesouro do Estado repassava os valores, o que deixou de ser feito a partir de 2015.

Em entrevista a Zero Hora no último final de semana, o presidente do IPE, José Parode, afirmou que se houvesse a contribuição patronal dos poderes, o IPE fecharia o ano passado com um superávit. Na ocasião, ele negou o sucateamento do instituto que preside e reiterou que paga em dia os médicos e hospitais, negando a debandada de profissionais e descredenciamentos. Parode também havia informado que o repasse dos 3,1% dos outros poderes não ocorria porque a legislação não é clara sobre o subsídio. Um anteprojeto de reestruturação que deverá chegar à Assembleia Legislativa em breve, prevê, de forma clara e obrigatória, a necessidade de contribuição dos poderes em relação ao IPE-Saúde.

Em nota encaminhada nesta quinta-feira, Parode confirma a falta de repasse dos poderes e diz que as dívidas apontadas pela Fessergs são antigas, decorrentes de leis inaplicáveis.

“O que ainda apontam os registros contábeis do IPE-Saúde referem-se a dívidas antigas, desde 1990, decorrentes de legislações não mais vigentes. O Tesouro do Estado não reconhece grande parte destes valores que são anteriores à criação do FAS (Fundo de Assistência à Saúde) e separação dos repasses de saúde e previdência. A questão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado desde fevereiro de 2016”, diz o comunicado do IPE.

O governo do Estado afirma que as denúncias devem ser tratadas com o IPE e que não se manifestará por enquanto sobre o tema.

O Tribunal de Contas do Estado afirma que “está com os pagamentos rigorosamente em dia com o IPE”.

A Defensoria Pública do Estado diz por e-mail que “disponibiliza os valores orçamentários com a finalidade do pagamento do IPE-Saúde e do IPE-Previdência mensalmente, sem atrasos. Assim, não possui nenhuma pendência financeira junto ao IPERGS”.

Procurados pela reportagem, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa ainda não se manifestaram.