Alexandre Postal não teria apresentado comprovantes de diárias.
Ele observa que seguiu as normas; Assembleia diz que regras permitiam.
Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é suspeito de irregularidades no uso de diárias quando era deputado. Alexandre Postal não apresentou comprovantes exigidos em viagens para o interior gaúcho, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja vídeo acima).
Atualmente, Postal é um dos sete julgadores do tribunal, responsáveis por examinar prestações de contas de órgãos públicos. Por indicação do governador José Ivo Sartori, Postal assumiu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no mês passado, no lugar de Adroaldo Loureiro, que faleceu.
O ex-deputado ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do RS até o dia 14 de julho. No ano passado, Postal recebeu R$ 25 mil em diárias por 20 viagens como deputado do PMDB. Em nove delas, não apresentou nota fiscal de hotel, mesmo pernoitando fora da capital.
O comprovante é exigido pela resolução que autoriza o uso de diárias. Para estes casos, o artigo 27 determina a apresentação de nota de hospedagem para comprovar uma diária de R$ 588.
O promotor de justiça Nilson Rodrigues Filho observa que ocorre uma ilegalidade quando as normas internas da Assembleia não estão sendo cumpridas pelo parlamentar. “Então duas situações têm que ser verificadas. Primeira, quem presta as contas, qual o documento que está usando; e quem depois, ao receber a prestação, paga ou mantém o pagamento diária.”
Em uma das viagens, o ex-deputado recebeu R$ 1.766 em diárias para ir a quatro cidades gaúchas, em três dias em fevereiro de 2015. Para comprovar a viagem, apresentou três notas que somam R$ 94, duas de restaurante e uma de combustível, mas nenhuma de hotel.
O conselheiro do TCE se defende e diz que seguiu as normas. “A Assembleia tem seu mecanismo e as suas leis, nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotéis para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente. Por 21 anos e meio nunca fiquei fora do que eram as normas, as regras gerais e a lei feita pela Assembleia Legislativa. Não tenho nenhum problema em relação a isso”, diz Postal.
Auditoria confirma irregularidades
Em junho do ano passado, reportagem da RBS TV mostrou que outros deputados também receberam diárias cheias, sem apresentar comprovante de hospedagem. As irregularidades de Postal foram confirmadas pelo Tribunal de Contas em auditoria realizada há um ano.
A investigação no tribunal aconteceu após o escândalo envolvendo ex-deputado Diógenes Basegio, cassado por desviar diárias, verba de combustível e extorquir dinheiro de assessores. Quando for a julgamento, o caso será votado por sete conselheiros, entre eles, Alexandre Postal.
“Primeiro ato que eu fiz aqui foi me sentir impedido de poder relatar processos da cidade de Guaporé e Bento Gonçalves, onde eu tenho uma relação política e de onde sou oriundo. E também do período onde estive como parlamentar, me sinto excluído, me sinto impedido de poder estar relatando onde eu estivesse envolvido”, observa Postal.
A Assembleia diz que liberava diária integral sem nota de hotel porque as regras permitiam que os deputados apresentassem relatório de viagem em vez do comprovante de hospedagem. Mas depois da inspeção do tribunal, passou a exigir a nota. O Ministério Público disse que vai investigar.
“Tendo em mãos notoriamente uma inspeção que o Tribunal de Contas está fazendo sobre essa matéria. Vamos tomar uma posição sobre uma instauração ou não de investigação”, observa o promotor Nilson Rodrigues Filho.
O promotor Nilson Rodrigues solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesso à auditoria realizada a respeito do pagamento de diárias a deputados estaduais no Rio Grande do Sul. A intenção é verificar se houve irregularidade no pagamento de valores sobre viagens do ex-deputado Alexandre Postal (PMDB) para o interior gaúcho, sem que houvesse a apresentação de comprovantes exigidos pelo Legislativo. O caso foi revelado em reportagem da RBSTV. Postal hoje é conselheiro do TCE.
Com acesso ao relatório da auditoria, o promotor Nilson Rodrigues quer verificar se as diárias foram pagas sem a devida comprovação e, no caso de confirmado o pagamento, apurar se as regras existentes à época permitiam o pagamento desta maneira.
– Estou fazendo averiguações preliminares para verificar se há justa causa para instauração de uma investigação para apurar eventual irregularidade.
À reportagem da RBSTV, o ex-deputado e conselheiro Alexandre Postal negou que tenha cometido irregularidades. Ele sustenta que a Assembleia não exigia apresentação de notas para ressarcimento de gastos com hospedagem.
– A Assembleia tem seu mecanismo e as suas leis, nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotéis para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente – disse Postal ao repórter Giovani Grizotti.
