Na manhã desta quinta-feira (15), ocorreu na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS, audiência pública com o objetivo de debater o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) e Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (FUNDOPREV/MILITAR). A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PTB), a fim de obter uma radiografia da situação atual dos fundos. Na oportunidade, o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, gestor único do Regime Próprio de Previdência Social, José Alfredo Pezzi Parode, prestou esclarecimentos para o grupo, apontando um déficit atuarial de R$ 1,3 bilhões.
Santini lembrou que as classificações financeiras dos fundos têm apresentado rendimentos negativos há alguns meses, durante todos os anos desde a sua constituição – usando como exemplo o ano de 2013, que dos 12 meses do ano, sete foram negativos. “Foram encaminhados os Projetos de Lei 176 e 177/2016 que tramitam na Casa Legislativa em regime de urgência, trancando a pauta de votação a partir do dia 29 de setembro, criando o plano de amortização do déficit atuarial do regime financeiro e capacitação do regime próprio da previdência social dos servidores civis do RS, onde é apontado um déficit atuarial de R$ 1,3 bilhões a ser amortizado em 35 anos”, informou o parlamentar, dizendo que a conversação teve o objetivo também de discutir se o modelo dos Projetos de Lei resolve a situação dos fundos.
Ainda neste sentido, com o objetivo de amenizar a situação e os impasses, o presidente da Comissão de Finanças propôs a reapresentação da PEC 219/2011 para blindar o uso dos recursos dos fundos para meta de benefícios. “Trata-se da blindagem dos recursos deste fundo para que não ocorram saques por parte do Governo, mesmo que seja para investimento para o Estado. Dinheiro do fundo de previdência é para a previdência do servidor, não para outro fim, mesmo que seja para o desenvolvimento do Estado. O servidor não pode ser penalizado”, destacou Santini.
Presenças
Também estiveram presentes na audiência: representando o Ministério Público, a subprocuradora-geral de Justiça, Ana Cristina Cusin Petruccia; agente Setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto ao IPERGS, Claudia Ruzicki Kremer; o auditor Público Externo do Tribunal de Contas, Filipe Costa Leiria; o assessor de Procurador do Ministério Público de Contas, auditor Público Externo Gilson André Hansen; representando a AJURIS, o desembargador Gilberto Schäfer; o presidente do SINDISPGE, Cícero Correa Filho; representando o Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça, Jusselaine Gomes Porto e Kátia Aguiar; representante da APROJUS (Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul), Cristiano Linhares Borba; representante da APERGS (Associação dos Procuradores do Estado do RS), Luiz Fernando Barboza dos Santos; o presidente da ACEDIJUS (Associação dos Contadores, Escrivães e Distribuidores da Justiça do RS), Jardel Fabiam Pens; presidente do SINDIPE, Bayard Schneider Bernd; a Associação dos Sargentos, Subtenentes e tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares; o professor da UERGS, Aaron Hengles; representando o CEAPE, presidente Josué Martins e vice-presidente Ricardo Freitas; Altemir Feltrin DA Silva e Vicente Buzzatti representando SINDIFISCO – AFISVEC; o presidente da Associação do Ministério Público RS, Sérgio Hiane Harris; da SINDICIRGS, o presidente Luís Felipe Pacheco e o diretor de Assuntos Previdenciários Guilherme Pinto de Lima.
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