Governo liberará 1,9 Bilhões aos estados ainda este ano- Sartori não terá desculpas para não pagar o 13º

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G1 – Governo ressarcirá estados em R$ 1,9 bilhão por perdas com exportações

MP, publicada no ‘Diário Oficial’, autoriza pagamento até o fim do ano.
Recursos ajudarão estados, que passam por crise em suas contas.

ministerio-da-fazenda-758x505O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira (13) que Medida Provisória publicada no “Diário Oficial da União” autoriza o pagamento, até o fim deste ano, de R$ 1,95 bilhão aos estados por conta de perdas com as exportações.

“Esse auxílio é prestado anualmente em decorrência da lei Kandir que isentou as exportações da incidência do ICMS na exportação de produtos não industrializados”, lembrou o governo federal.

O Ministério da Fazenda observou que a distribuição dos recursos dentre os estados será feita de acordo com coeficientes individuais de participação de cada ente federado definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – fórum que reúne o governo e secretários de Fazenda dos estados.

Os ressarcimento das perdas com exportações era um pedido recorrente dos estados do país, que, assim como o governo, passam por dificuldades financeiras para honrar seus compromissos por conta da crise financeira – que tem gerado queda de arrecadação.

Além do ressarcimento das perdas decorrentes das vendas externas, os governadores também têm solicitado a liberação aval, por parte do governo, para buscar crédito para investimentos junto a instituições financeiras.

As unidades da federação também têm pedido uma parcela da multa da repatriação de recursos do exterior. O governo federal sinalizou que concorda com esse pleito somente se o valor da arrecadação total superar R$ 50 bilhões, mas isso teria de ser autorizado pelo Congresso Nacional.

Nesta semana, o governador do Piauí (PI), Wellington Dias (PT), declarou que os estados não aceitarão ficar sem uma parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior, e queirão buscar seus direitos na Justiça. O governo entende que os estados têm direito somente a uma parcela do imposto devido.

Wellington Dias (PT) já havia informado anteriormente que 21 estados do país já atrasaram salários neste ano. “Já alteraram seu calendário de pagamento, ou estão parcelando salários, no meio desses há alguns em grandes dificuldades”, disse no começo deste mês.

Por Alexandro MartelloDo G1, em Brasília