Da Redação* SUL21
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, reafirmou nesta quinta-feira (20) sua preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 em decorrência do congelamento de receitas de todos os poderes e órgãos estaduais imposto pelo Executivo. Durante Reunião-Almoço promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o magistrado lembrou da liminar concedida ao Ministério Público, no final de agosto, derrubando o congelamento proposto pelo Governo do Estado aos demais Poderes. “A ADIN encaminhada pelo Ministério Publico, garante as condições mínimas para que o Judiciário possa continuar atendendo a sociedade dentro das condições normais”, afirmou.
O desembargador enfatizou que o Poder Judiciário, mesmo em tempos de crise, vem fazendo a sua parte, com a ampliação de receitas próprias e controle de despesas. “Vejo algumas pessoas afirmando de maneira absurda que é um privilégio dos servidores e magistrados o recebimento dos salários em dia, quando isso é uma obrigação dos gestores que estejam no comando dos poderes e instituições”, afirmou o magistrado, acrescentando que as despesas do Judiciário com pessoal cresceram menos da metade que no Executivo nos últimos 10 anos.
Esta não é a primeira vez que Difini critica a LDO para 2017. Em junho, antes da liminar concedida pelo MP, ele já havia dito que o Projeto de Lei determinaria a quebra do Poder Judiciário, inviabilizando, na prática, os principais serviços prestados à sociedade.
Ao tomar posse, em fevereiro deste ano, o presidente do TJ também foi direto nas críticas ao Executivo, comandado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Na ocasião, ele disse que a crise financeira do Estado é um problema real que se arrasta há muitos anos, mas que não pode ser transformada em programa de governo e justificativa para um discurso de lamentações.
*Com informações do TJ-RS
