A partir desta sexta-feira (28) até o dia 7 de novembro, cerca de sete mil pessoas terão a oportunidade de negociar a resolução de mais de mil precatórios referentes a matérias como pensões integrais decorrentes de ações contra o Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias. A negociação coordenada pela Câmara de Conciliação de Precatórios, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pretende atingir um número maior de beneficiados e reduzir a dívida de R$ 11,7 bilhões, com mais de 57 mil credores do estado.
Instituída pela Lei 14.751, de 15 de outubro de 2015, a Câmara de Precatórios é pioneira no estado ao reduzir o contingente processual, atender de forma rápida o maior número de credores possível e desestimular o mercado paralelo, no qual os beneficiários abrem mão de percentuais maiores ao negociá-los. Mesmo diante das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, a iniciativa demonstra o compromisso do governo do Estado em promover o diálogo e modernizar a administração pública, a exemplo de medidas como o pregão eletrônico, a agilização dos licenciamentos ambientais e a adesão à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Para garantir igualdade, todas as propostas de acordo são apresentadas com valores atualizados, acrescidos de juros, e a condição de abatimento de 40% fixos do valor do precatório, como define o Supremo Tribunal Federal. Até R$ 5 milhões, os pagamentos são feitos à vista.
Esta é a terceira convocação para conciliações, sendo 5 vezes maior do que a anterior. Foram 77 e 184 nas primeiras edições. A primeira, em dezembro de 2015, agregou os casos mais antigos e 18 credores com processos inscritos no Tribunal de Justiça firmaram acordos de conciliação, totalizando R$ 27,5 milhões em pagamentos. Mais 8 credores receberam R$ 1,3 milhão, pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A segunda rodada foi concluída na última quarta-feira (26), com apenas 18 dos 470 credores com precatórios do Tribunal de Justiça, negociando R$ 2,6 milhões. Dos mais de 200 credores com precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região também convocados, apenas 23 fecharam acordo, representando R$ 3,4 milhões.
