Até o momento, maioria dos desembargadores rejeitou pedido
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspenderam, hoje, após um pedido de vista, o julgamento de uma ação que requer intervenção federal no Rio Grande do Sul. O Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do RS (Sintergs) entrou com o pedido em função do parcelamento de salários do funcionalismo, que já se repetiu nove vezes em 2016. O relator do processo, desembargador Francisco Moesch, votou contra acatar a solicitação. ”Não há conduta dolosa por parte do governador (José Ivo Sartori). Dentro do possível, (ele) paga até o dia 15?, avaliou.
Mais cedo, o MP também já havia se manifestado contra a intervenção federal. “Medida inócua, não vai resolver o problema do RS”, considerou o sub-procurador Paulo Emílio Barbosa. Antes do acordão, porém, com a maioria dos desembargadores já tendo votado contra, a sessão acabou suspensa. O desembargador Arminio Abreu da Rosa pediu vistas e o tema só vai agora ser retomado na próxima sessão. Já o desembargador Alberto Delgado Neto pediu análise das contas do RS, mas foi voto isolado.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, defendeu o governo e lembrou que também está tendo o salário parcelado. “O Estado tem feito uma série de esforços para reduzir gastos e paga, mesmo que pouco, parte do salário no último dia do mês”, salientou. Conforme o defensor do Estado, a ideia de intervenção é injustificável, já que a gestão vem fazendo esforços para solucionar o déficit do Rio Grande do Sul. Ele elencou medidas como cortes de custos e o acordo para a renegociação da dívida, o que envolve o não pagamento da parcela mensal para a União, pelo menos até o fim do ano.
Já o advogado do Sintergs, José Augusto Jabur, recorreu à Constituição para defender a intervenção federal. “Em último caso, a Constituição Federal determina que o pagamento seja feito em dia. Além disso, quando o Estado não respeita as leis, está suscetível à intervenção da União”, considerou.
O presidente da entidade sindical, Nelcir André Varnier, entende que a Secretaria Estadual da Fazenda pode ter dinheiro para pagar o funcionalismo em dia. “A Pasta divulga relatório com saldos positivos de R$ 2 bilhões em planilhas sem rubricas. Ou estão divulgando dados fantasiosos”, alertou.
A pauta vai ser retomada na próxima sessão do Pleno do TJ. Além da suspensão do julgamento da ação de intervenção federal, um pedido de mandado de injunção vai ter a discussão retomada. O pedido trata sobre a falta de proposta para recuperar as perdas inflacionárias dos salários dos servidores.
