O pacote radical do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deverá servir como uma espécie de laboratório para outros Estados em apuros. O que o Rio conseguir aprovar e não for barrado pelo Judiciário tende a ser replicado em outros locais. Nenhum enfrenta uma situação tão difícil quanto a do Rio, mas 21 das 27 unidades da federação enfrentam déficit previdenciário. As outras seis deverão sofrer com este problema nos próximos anos, se não estancarem a sangria.
Além do aumento da contribuição previdenciária para os servidores que se aposentarão com os vencimentos integrais, uma das medidas propostas por Pezão e que mais interessa aos demais governadores é a que muda o cálculo dos repasses para os outros poderes. Em vez de o duodécimo ser pago pela previsão orçamentária, como hoje, o projeto prevê o repasse com base na receita corrente líquida. Havendo frustração de receita, o prejuízo será de todos os poderes e não apenas do Executivo.
No Rio Grande do Sul, as medidas de ajuste deverão ser apresentadas em dois tempos: até o dia 17 de novembro vai para a Assembleia, com pedido de votação em regime de urgência, o que está sendo chamado de “pacotinho”. É uma reestruturação administrativa, com redução do número de secretarias, fusão e extinção de órgãos públicos. Na versão preliminar, nove das 19 fundações hoje existentes serão extintas e suas funções absorvidas pelas remanescentes. Haverá cortes de cargos em comissão e funções gratificadas. As secretarias de Governo e a de Planejamento deverão se fundir em uma única estrutura. Esportes, Turismo, Cultura e Lazer, que interinamente estão sob comando do secretário Victor Hugo, também deverão se unir em caráter definitivo.
No pacotão, previsto para a convocação extraordinária entre o Natal e o Ano-Novo, o governo poderá propor medidas mais radicais, entre as quais, a mudança na forma de repasse do duodécimo, seguindo o exemplo do Rio. Agora ou em dezembro, o governador José Ivo Sartori tentará tirar da Constituição a exigência de plebiscito para privatização da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração. O Banrisul será preservado sob controle estatal.
GOVERNANDO PROBLEMAS
Soterrados pela crise financeira sem precedentes em seus Estados, os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, lideram um grupo de gestores que pedem fatia maior de dinheiro da lei de repatriação: além do imposto sobre o montante aplicado no Exterior, reivindicam parte da multa imposta aos devedores. Amanhã, o RS receberá cerca de R$ 72 milhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados de pessoas com dinheiro fora do país.
Ontem, com outros governadores, Sartori e Pezão pediram rapidez à presidente do STF, Cármen Lúcia, no julgamento que trata do tema.
Antes do encontro com a ministra, os dois governadores trocaram lamentos e palavras de conforto. Sartori elogiou a entrevista do colega à Rádio Gaúcha, pela manhã, e disse que entende o que está passando – uma referência às medidas polêmicas enviadas ao Legislativo para diminuir o déficit do Estado, repudiadas por servidores públicos e questionadas pela Justiça.
Em um encontro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, Sartori recebeu a confirmação de que será renovada, por prazo indeterminado, a permanência da Força Nacional no RS. Para reforçar o combate à criminalidade, pediu também a ampliação do efetivo.
ZERO HORA
