VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA FOLHA DE SP
O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.
A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável.
A ministra Rosa Weber, em resposta a ações de governadores que reivindicam parte da receitas, concedeu liminar mandando a União depositar em juízo o dinheiro da multa que caberia aos Estados até que o plenário do STF decida sobre o mérito da questão.
ANTECIPAÇÃO
Caso o governo ganhe a disputa, a equipe avalia que pode trabalhar numa proposta que libere antecipadamente uma parte da receita obtida na primeira fase do programa de repatriação, que seria descontada da segunda etapa, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Do total arrecadado na primeira fase, R$ 46 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões, incluindo verbas para educação, podem ir para os Estados caso eles ganhem as ações impetradas no Supremo. A equipe de Temer espera que o STF decida sobre o caso em breve.
O total que poderia ser liberado ainda está em avaliação e vai ser discutido com a equipe econômica, para não prejudicar o ajuste fiscal das contas públicas neste ano.
Este caminho, na avaliação da ala política do governo, seria a melhor forma de ajudar os Estados, porque liberaria de imediato recursos para os governadores.
A outra medida –a autorização para Estados captarem empréstimos no exterior em troca de garantias como royalties– demanda tempo, em alguns casos seis meses, para ser implementada e garantir a entrada de recursos.
Ou seja, esta é uma medida mais de médio prazo, mas que não ajudaria os governadores neste fim de ano, em que boa parte dos Estados tem grave dificuldade para honrar seus compromissos. O primeiro da fila nessa negociação é o Rio de Janeiro.
