A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (29) o parecer favorável à PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação e dá outras providências. A matéria estava na Ordem do Dia e foi aprovada por dez votos favoráveis e um contrário. Foram aprovadas outras três matérias, das 47 com pedido de preferência. No início da reunião, os deputados registraram pesar pelo trágico acidente aéreo na Colômbia que vitimou na madrugada jogadores da Associação Chapecoense de Futebol, jornalistas e convidados do clube.
Atendendo pedido do líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), a PEC 242/2015, do Poder Executivo, foi a primeira a ser apreciada. Com a aprovação do parecer favorável do relator, Frederico Antunes (PP), o texto legislativo segue agora para apreciação em plenário.
Agência de Notícias ALRS
