A GAZETA: PM e bombeiros fora da reforma da Previdência

9
IMAGEM ILUSTRATIVA
IMAGEM ILUSTRATIVA

Texto que sera entregue ao Congresso na terça excluí profissionais de segurança dos Estados

Embora  tenham peso forte no deficit publico dos Estados, servidores das policias civil e militar e do Corpo de bombeiros devem ficar de fora do pacote de reforma da Previdência, que será apresentado na próxima terça-feira pelo governo federal.

De acordo com o economista, professor e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner, que é  especialista em Previdência, os militares são regidos por uma lei especifica, fora da lei geral da Previdência. Por isso, eles não poderiam entrar na Proposta de  Emenda Constitucional que  versa sobre a reforma. “A mudança seria através de lei ordinária que vai para o congresso da mesma forma”.

No entanto, essa lei não deve ser entregue ao Congresso  junto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende reformar o regime.

‘É necessário que o governo federal apresente medias que contemplem esse tipo de situação. Há algumas questões da Previdência dos Estadas cuja legislação é federal. Os governadores não podem fazer nada”, analisa Tafner. O especialista diz acreditar que a União vai encaminhar a questão. “Sem isso, os Estados não conseguem fazer o ajuste”.

Em sua avaliação, Tafner acredita que eles terão aumento progressivo da base de tempo de contribuição e  aumento da alíquota de contribuição. “A alíquota certamente vai aumentar de 7,5% para 11%, como é hoje para determinados funcionários públicos. O tempo de contribuição, que é de 30 anos, deve passar para 35 anos de forma progressiva, num ajustamento suave’ .

Já reforma para o magistério entra na PEC. “Para o magistério, também deve haver uma regra de transição. A aposentadoria precoce não vai continuar, não tem como manter isso nas condições de hoje. A reforma não é uma PEC, é uma PEC adicionada de várias leis ordinárias, além de normas reguladoras”. Outro motivo que deve deixar a reforma da Previdência de profissionais ligados à área da segurança para um outro momento é a ate política “Acredito que a segurança  ficará de fora. O governo federal já está passando por uma crise muito grave para se indispor mais, c com uma categoria que tem força e poderia desgastar nas a imagem da equipe de Temer, analisou urna fonte palaciana.

ANALISE 

Medidas essenciais para equilíbrio

É positiva a proposta do governo federal de exigir medidas de austeridade dos Estados em contrapartida ao repasse de recursos arrecadados as multas do programa de repatriação. Os principais pontos são a instituição de um teto para os gastos e a reforma nos regimes de Previdências estaduais. São medidas essenciais para avanço do equilíbrio fiscal do setor público. O atual pacote proposto pelo governo pode sofrer mudanças, em função das diferentes demandas dos Estados. É fato também que o volume de recursos da negociação (R$ 5 bilhões) também está longe de atender a todas as demandas federativas. O que precisa estar presente nas negociações são mecanismos  para prestigiar Estados que tiveram maior disciplina como o Espírito Santo.

OPINIÃO DA GAZETA

O remédio necessário 

As reformas estruturantes e o ajuste das contas públicas exigem medidas amargas, mas necessárias. O Espirito Santo, hoje, investe cerca de R$ 200 milhões em obras, como escolas e estradas. e gasta R$ 1,6 bilhão para cobrir o rombo da previdência. Em breve, se nada for feito, não haverá mais dinheiro nem para obras, nem para aposentadorias. A sociedade já paga um preço alto pela crise econômica, o desemprego já atinge 12 milhões de trabalhadores em tudo o Brasil. O setor público não é uma ilha da fantasia. A sociedade não tem mais como bancar aposentado. das precoces, regimes especiais e vencimentos integrais. Unia hora es. se ajuste terá que ser feito, quanto antes isso ~Me-ter, melhor. O governo deve agir com coragem. A reforma da previdência deve contar com o apoio da sociedade e a compreensão dos servidores.