Signatários exigem que questão seja ‘amplamente discutida’ com a sociedade
Mais de 40 entidades da sociedade civil e parlamentares divulgaram hoje uma carta aberta em que propõem alternativas à Reforma da Previdência. O texto resulta de um encontro realizado em 31 de janeiro na sede da OAB Nacional. Conforme a OAB e demais entidades signatárias, a PEC 287/2016 “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais” da população.
Entre os argumentos levantados no texto, a premissa de que o discurso de catástrofe financeira e “déficit” não existem, tendo o sistema previdenciário um superávit de dezenas de bilhões de reais, conforme as entidades. Elas ainda exigem que o governo federal “divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal”.
Entre os elementos considerados abusivos, a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos, os 49 anos de contribuição previdenciária para acesso à aposentadoria integral, a redução no valor geral da aposentadoria e o fim da aposentadoria dos professores. Essas modificações, conforme a carta, devem prejudicar “diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da Previdência Social” – montante que supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).”
A nota, além de exigir a suspensão da tramitação da PEC, pede que ela seja “discutida democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.”
Veja quem subscreve a carta:
Conselho Federal da OAB – CFOAB
Conselho Federal de Economia – COFECON
Comissão de Direito Previdenciário – OAB/PR
Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC
Comissão da Previdência Social -OAB/RJ
Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA
Comissão de Seguridade Social – OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário – OAB/SP
Comissão de Direito Previdenciário – OAB/ES
Comissão de Direito de Seguridade Social – OAB/PE
Comissão de Direito Previdenciário e Securitário – OAB/GO
Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OAB/AL
Comissão Especial de Direito Previdenciário – OAB/BA
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB
Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE
Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados – MOSAP
Central do Servidor
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – Cnasp
Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS – Fetapergs
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – Ibdprev
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmedico-DF
Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF
