Comissão especial da Câmara aprova texto da PEC 287, mantendo inalterado o regime de previdência dos Policiais Militares e Bombeiros

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ALERTA: A aprovação foi do relatório, policiais e bombeiros do Brasil devem manter-se alertas até a aprovação final da matéria pelo plenário. Lembrando que ainda dependemos da reforma prevista para os Militares Federais, a qual pode ser parâmetro para os Militares Estaduais.

Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de “reforma” da Previdência, aprovou o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O texto agora irá a votação em Plenário. O presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB/MS), conduziu a sessão. 

O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. 

O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada, já que o governo só precisava de 19 votos para ganhar. “Mas no Plenário são 308 e o governo não tem estes votos.” Segundo a parlamentar, a greve geral da última sexta-feira pressionou ainda mais os deputados da base do governo. Com 23 a 14, a votação da PEC da Previdência em comissão especial foi mais apertada para o governo do que a trabalhista há duas semanas, quando os governistas venceram por 27 votos a 10.

“Prefiro a solução da CNBB, da OAB e de 80% do povo: manter a Previdência e cobrar dos mais ricos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado histórico do senador Aécio Neves (PSDB) em Minas Geais, reafirmou que seu partido vai votar a favor do relatório, mas ainda quer negociar questões como a aposentadoria por invalidez.

Antes de anunciar a posição do partido, Paulinho da Força (SD-SP) disse que “não pode o governo imaginar que vai tirar o país da crise nas costas dos trabalhadores”.

Maia Filho (PP-PI) reconheceu a impopularidade da PEC 287. “Temos recebido uma pressão tremenda nos nossos estados. Não vou dizer que o povo brasileiro é a favor da reforma da Previdência”, disse. Mas “de forma tranquila, com convicção”, votou a favor da proposta. “Mesmo com as pesquisas e pressão, queria dizer uma frase de Rui Barbosa: ‘a todos os elogios do mundo, prefiro os elogios da minha consciência’”.

“Estamos vendo um verdadeiro desfile de cara de pau para iludir o povo brasileiro”, discursou o deputado Bebeto (PSB-BA). “Esse projeto tem um viés, é para beneficiar a banca, para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, acrescentou, ao anunciar a posição do PSB, que já fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Como votaram os deputados da comissão especial

A favor

  1. Carlos Marun (PMDB-MS)

  2. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

  3. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

  4. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  5. Adail Carneiro (PP-CE)

  6. Julio Lopes (PP-RJ)

  7. Maia Filho (PP-PI)

  8. Carlos Melles (DEM-MG)

  9. Pauderney Avelino (DEM-AM)

  10. Junior Marreca (PEN-MA)

  11. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  12. Prof VictorioGalli (PSC-MT)

  13. Alexandre Baldy (PTN-GO)

  14. Aelton Freitas (PR-MG)

  15. Bilac Pinto (PR-MG)

  16. Magda Mofatto (PR-GO)

  17. Reinhold Stephanes (PSD-PR)

  18. Thiago Peixoto (PSD-GO)

  19. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

  20. Marcus Pestana (PSDB-MG)

  21. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  22. Arthur O. Maia (PPS-BA)

  23. Evandro Gussi (PV-SP)

Contra

  1. Givaldo Carimbão (PHS-AL)

  2. Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)

  3. Paulo Pereira (SD-SP)

  4. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

  5. Assis Carvalho (PT-PI)

  6. José Mentor (PT-SP)

  7. Pepe Vargas (PT-RS)

  8. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  9. Eros Biondini (PROS-MG)

  10. Bebeto (PSB-BA)

  11. Heitor Schuch (PSB-RS)

  12. Assis do Couto (PDT-PR)

  13. Ivan Valente (PSOL-SP)

  14. Alessandro Molon (Rede-RJ)

 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/05/comissao-da-camara-aprova-relatorio-de-reforma-da-previdencia