Hoje, só a BM pode fazer guarda externa dos presídios; PEC de Sartori altera regra
A guarda externa de parte dos presídios gaúchos, hoje realizada pela Brigada Militar, pode passar a ser feita por vigilantes da iniciativa privada. Esse é um dos planos do governo do Estado, para o caso de conseguir aprovar a PEC 255/2017, que integra o pacote de medidas de Sartori e que pode ser votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa gaúcha.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) retira da Brigada Militar (BM) a obrigatoriedade de realizar a guarda externa dos cerca das cerca de 150 casas prisionais, o que pode liberar até 500 brigadianos para outras atividades.
Com a retirada de brigadianos, outra alternativa é alocar agentes penitenciários da Susepe, responsáveis pelo trabalho interno nos presídios, também para a guarda externa. Uma fonte da cúpula do governo do Estado, entretanto, confirmou à reportagem da Rádio Guaíba que a possibilidade maior é de contratação de vigilantes privados. Além de não haver agentes suficientes da Susepe para a guarda externa, o regime de trabalho desses servidores é considerado muito custoso pelo atual governo.
A mesma fonte revela que, mesmo que a PEC seja aprovada, alguns presídios que exigem maiores cuidados devem se manter com a presença de brigadianos.
Nessa terça, o governo conseguiu acordo entre as lideranças dos partidos da Assembleia para colocar a PEC 255 em votação. Em plenário, entretanto, o governo não conseguiu manter o quórum para garantir aprovação da medida. O texto deve voltar à votação nas próximas semanas.
