Deputado Marcel Van Hattem (PP) defende a venda das estatais à iniciativa privada
O governo do Estado quer realizar um plebiscito para privatizar três companhias: CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Contudo, um aliado do Piratini quer ampliar a consulta à população – incluindo Banrisul, Corsan e Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado).
A emenda, que alteraria o texto de um projeto já existente na Assembleia Legislativa, foi protocolada pelo deputado Marcel Van Hattem (PP). “Já que vai ser realizado um plebiscito, que gera custos, é importante que se debata todas as empresas”, argumenta.
O parlamentar afirma que fez a emenda por coerência ideológica e que o plebiscito é para “ouvir opiniões”.
Contraponto
A medida foi mal recebida entre parlamentares da oposição. A deputada Juliana Brizola (PDT) diz que a emenda é “absurda”. Segundo ela, o Banrisul é lucrativo ao Estado e não deve ser incluído em negociações, assim como as demais companhias.
“Entendo que tem setores que não podem ficar na mão da iniciativa privada, porque o Estado deve ser o indutor”, comenta.
Base aliada
A emenda protocolada por Marcel Van Hattem não deve prosperar. Apesar de integrar a base aliada de Sartori, o grupo ligado ao governador não irá apoiar a ação.
“A emenda é legítima, mas vamos orientar a base a recusá-la”, afirma o líder do Executivo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Constituição
A Constituição gaúcha define que, caso o Estado queira privatizar a CEEE, a Sulgás, a CRM, o Banrisul, a Corsan e a Procergs, precisa consultar a população. O Piratini tentou retirar a CEEE, a Sulgás e a CRM da exigência, mas não houve acordo para a votação de uma emenda constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa.
Como os deputados não votaram o projeto para a realização do plebiscito até essa terça-feira (13), a consulta, se aprovada, será realizada somente em 2018, junto com as eleições para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais.
GAÚCHA
