Sartori sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com gastos congelados

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Documento é a base para a elaboração do Orçamento do próximo ano

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado. O documento traz as áreas que terão recursos no próximo ano de forma resumida. O Orçamento é elaborado a partir desses pontos. Mais uma vez, as despesas do Estado ficarão congeladas.

A LDO 2018 foi aprovada com 33 votos a favor e 12 contra. A votação ocorreu em 6 de julho na Assembleia Legislativa.

A lei estabelece os critérios para o exercício econômico-financeiro do Estado, prevendo as prioridades e as metas para a administração pública no ano vigente. Para 2018, o governo fechou acordo com outros poderes para congelar os gatos. Conforme o texto, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão de manter o valor destinado ao custeio com despesa pessoal e encargos sociais nos patamares de 2017 e a correção de 3%.

No entanto, cada instituição poderá conceder reajustes salariais se tiver recursos em caixa, o que não é o caso do Poder Executivo. Os servidores ligados ao Governo do Estado entrarão no quarto ano sem aumento, com exceção de trabalhadores da segurança, que conquistaram os avanços salariais até 2018 durante o governo de Tarso Genro.

GAÚCHA