ZH: Piratini avalia colocar em votação, na próxima semana, propostas que acabam com benefícios a servidores

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As propostas de emenda à Constituição já foram aprovadas em primeiro turno, mas precisam de uma nova votação para se tornar lei

Por: Kelly Matos

O Piratini avalia colocar em votação, na próxima semana, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre benefícios de servidores públicos. Uma delas prevê o fim da licença-prêmio; a outra derruba o uso do tempo fictício de trabalho para concessão de benefícios.

Ambas já foram aprovadas em primeiro turno na Assembleia Legislativa, mas para que se tornem lei é necessária uma segunda votação. As mudanças valeriam apenas para futuros servidores.

No caso da licença-prêmio, a PEC 242/2016 transformaria o benefício em licença capacitação. Atualmente, os trabalhadores que completam cinco anos de serviço têm direito a três meses de folga remunerada. O governo quer transformar o benefício em período para a qualificação de seus quadros.

Já a PEC 261/2016 modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores – como promoções, progressões e licenças. Passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual.

Para que os projetos possam ser votados, o governo reunirá seus articuladores políticos na próxima segunda-feira (21). A ideia é que os projetos possam ser pautados para votação na terça ou quarta-feira na Assembleia. A reunião de líderes do Legislativo está marcada para terça. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 33 votos.