SSP-RS: Curso de habilitação para servidores de nível médio da BM deve ser lançado após votação de PLC 147
A Secretaria da Segurança Pública e o Comando da Brigada Militar enviaram para votação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 147/2017. Os últimos detalhes foram acordados em reunião nesta segunda-feira (26), pelo secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Everton Oltramari, com representantes da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militares do RS (ASSTBM).
A votação do PLC 147/2017 está prevista para ocorrer nesta terça-feira (26). Se aprovado, em até 45 dias serão lançados os editais para curso interno de habilitação às graduações para servidores da Brigada Militar de nível médio. Serão 150 vagas no Curso Básico de Administração (CBA), que habilita para tenente, e 400 no Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), que habilita para 2º sargento.
Para Oltramari, a abertura dos cursos representa o reconhecimento da instituição para com os policiais militares, além de qualificar o serviço prestado à população. “Para nós, é de extrema importância que o processo seja pactuado com as entidades de classe. Temos o interesse comum de promover a merecida ascensão aos servidores em sua carreira e, assim, aprimorar cada vez mais o trabalho oferecido para a sociedade”, afirmou.
PLC 147/2017
O Projeto de Lei Complementar 147/2017 permitirá tanto a fluidez na carreira dos servidores militares estaduais, equilibrando o tempo de serviço à meritocracia, quanto a adequação nos interstícios nos níveis hierárquicos, viabilizando uma ascensão regular na carreira do policial militar. É uma iniciativa oriunda de debates estabelecidos com as associações de classe, visando a busca de uma legislação mais equânime em relação à matéria.
