Mudanças a nível federal podem fazer alterações nos estatutos militares.

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Policiais e bombeiros militares só podem se casar com estrangeiros(as) se o comando-geral permitir

  

As instituições militares mantêm uma série de normas que ainda soam ‘estranho’ a uma grande parcela de seus membros. Uma delas, por exemplo, é a restrição de se casarem com estrangeiros(as), matrimônio que tem de ser permitido pelo comando-geral dessas corporações, antes de se concretizarem.

A informação é da Câmara Federal dos deputados, que está discutindo mudanças em estatutos da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal. Além desse impedimento matrimonial, o debate do momento naquele Parlamento propõe também excluir a aplicação de pena de prisão para transgressões disciplinares e acabar com a submissão de inativos aos Conselhos de Disciplina e Justificação.

Todas essas medidas estão previstas no Projeto de Lei 5666/16, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e tem como relator o deputado Capitão Augusto (PR-SP). O capitão (foto ao lado) lembrou que a Câmara já aprovou proposta (PL 7645/14) que extingue a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros militares nos estados, territórios e no Distrito Federal e que a matéria está pronta para ser votada no Senado Federal.

Cabe às categorias nos estados pressionarem os senadores pela aprovação das medidas.

Perfil

Alberto Fraga (foto principal) é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e tem apresentado propostas de enfrentamento ao avanço do crime no país, bem como de mudanças nos estatutos das corporações militares.

Capitão Augusto é oficial reformado da Polícia Militar de São Paulo. Assim como Fraga, Augusto tem defendido, no Congresso Nacional, medidas não de ‘mero interesse’ dos agentes de segurança pública, mas de real necessidade para o trabalho – e a vida – desses profissionais e da própria sociedade.

Afinal, não há como oferecer segurança ao povo sem ele mesmo – o policial – se sentir seguro.

Nem para casar.

Policiais e bombeiros militares só podem se casar com estrangeiros(as) se o comando-geral permitir