Governo do Estado irá apresentar projeto para pagar os juros da operação
Os funcionários públicos estaduais deverão receber seu 13° salário de forma integral e em dia, mas via empréstimo bancário. O governo do Estado irá apresentar nesta terça-feira um projeto no qual se compromete a pagar os juros da operação bancária.
A proposta será detalhada pela equipe do Piratini nesta terça-feira, de acordo com anúncio realizado na noite desta segunda. Por meio do Twitter, o governador José Ivo Sartori disse que irá solicitar que a votação do projeto na Assembleia ocorra “o mais rapidamente possível”.
O governo estadual está parcelando salários há 24 meses. A ideia inicial era pagar o 13º salário de 2017 com o dinheiro a ser obtido com a venda de 49% das ações do Banrisul, mas a medida foi adiada devido à queda da cotação das ações. Além disso, o Piratini ainda não conseguiu incluir o Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal.
Nesta segunda-feira, o Piratini anunciou que fará o depósito dos salários dos servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 6 mil na próxima manhã. O pagamento acertará os vencimentos de novembro de 88% do funcionalismo.
ZERO HORA: Piratini deve anunciar pagamento do 13º via empréstimo bancário nesta terça-feira
Até o momento, governador Sartori não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação
O Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que “todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente”. No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação. Por lei, o Piratini é obrigado a pagar o benefício até o dia 20 deste mês.
“Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança”, escreveu.
Em 2015, Sartori ofereceu duas opções ao funcionalismo: receber o 13º via empréstimo no banco estadual ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o financiamento no Banrisul, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, em 2016, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses. Caso a antecipação do benefício junto ao banco se confirme, o Piratini estaria descumprindo recomendação da Corte.
Histórico
No primeiro ano (1995) do governo Antônio Britto (PMDB), o 13º foi pago em duas parcelas (janeiro e fevereiro) em 1996.
– Na gestão Olívio Dutra (PT), recursos repassados pelo governo federal garantiram o pagamento em dia no último ano de governo (2002).
– Germano Rigotto (PMDB) usou em todos os anos (2003-2006) empréstimos no Banrisul ou parcelamento em cinco meses, pago no ano seguinte.
– Yeda Crusius (PSDB) também recorreu à operação de financiamento no Banrisul em 2007.
– Tarso Genro (PT) pagou em dia, por ter ganho fôlego com saques de depósitos judiciais.
– Em 2015, José Ivo Sartori (PMDB) voltou a usar o empréstimo no banco estadual, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.
– No ano seguinte, o TCE considerou irregular o financiamento no Banrisul, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses.
– Para este ano, o governo avalia que as dificuldades são ainda maiores, e ainda não sabe o formato que será adotado para quitar o benefício.
– O custo do benefício para o funcionalismo do Executivo é calculado em R$ 1,3 bilhão e deveria ser pago pelo Palácio Piratini até 20 de dezembro.
