Estados que reduzirem violência receberão “bônus” financeiro da União, diz relator de projeto que cria Susp

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Segundo Alberto Fraga (DEM-DF), Sistema Único de Segurança Pública prevê a integração entre órgãos como Polícia Federal, Polícias Militares e Civis dos Estados

ZERO HORA

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. A proposta prevê a integração nacional entre órgãos como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Militares e Polícias Civis dos Estados, além de Corpos de Bombeiros.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposição estabelece “uma recompensa financeira” para os Estados que reduzirem os indicadores de crimes violentos, como latrocínios e homicídios. Em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, nesta segunda-feira (26), o democrata afirmou que a medida é uma forma de “motivar os operadores da segurança pública” dos Estados.

— Os estados que cumprirem as metas estabelecidas anualmente pelo Ministério da Segurança Pública vão receber um bônus, uma recompensa financeira: recursos para o Estado aplicar na segurança pública. Em compensação, o Estado que não cumprir as metas pré-estabelecidas deixará de receber os recursos.

Como critérios para avaliar o cumprimento das metas por cada órgão, o governo federal deverá levar em consideração alguns indicadores:

1. Polícia Militar: comparação anual do número de ocorrências atendidas
2. Polícia Civil: comparação anual do número de elucidação de crimes
3. Corpo de Bombeiros: comparação do tempo de atendimento em desastres

Questionado sobre a divisão de recursos entre Estados, o relator do projeto afirmou que o tema ainda deverá ser regulamento pelo governo federal após eventual aprovação.

— Deixamos isso para que seja regulamentado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai traçar essa estratégia — explica. — Não se sabe ainda o volume de recursos que será disponibilizado.

O relator do projeto que cria o Susp ainda destacou que a proposta não prevê a criação de novos gastos pela União. O democrata acredita que a medida não encontrará resistência no plenário da Câmara.

— Há consenso: atendi reivindicações e o projeto não tem pontos de discordância — diz Fraga, apostando na aprovação do projeto.