Governo encaminhará para Assembleia projeto que prevê a Lei de Incentivo à Segurança Pública
Apoiado por um grupo de empresários e por deputados estaduais, o projeto que cria a Lei de Incentivo à Segurança Pública, se aprovado, poderá alavancar o orçamento para investimentos na área. Assim como na Cultura em nível federal, no Rio Grande do Sul, parte do recurso recolhido pelo ICMS seria destinado a financiar ideias pensadas e elaboradas por Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias.
A proposta da lei de incentivo foi apadrinhada pelo Instituto Floresta, que em março doou R$ 9 milhões em equipamentos à Segurança Pública gaúcha. O presidente da entidade, Leonardo Fração, avalia que, se o texto for encaminhado e aprovado nos moldes pretendidos pelos empresários, seria possível destinar R$ 300 milhões para investimentos no setor. Nos últimos seis anos, o governo do Estado conseguiu reservar, em média, apenas R$ 60 milhões para investimentos. Outros R$ 2,5 bilhões são destinados para custear a folha de pagamento de ativos e inativos.
O texto foi discutido e elaborado por empresários, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e secretarias da Segurança e da Fazenda. Agora, a minuta está na Casa Civil para que seja encaminhada à Assembleia. Antes, é necessário acordar com a Secretaria da Fazenda o limite da receita atribuída ao programa.
— A Fazenda não vai liberar sem ter um teto. Pode ser 1% ou 2% da arrecadação do ICMS, daria em torno de R$ 300 milhões, mas ainda não sabemos qual será esse limite. É uma receita que iria para o caixa único e, se der tudo certo, vai direto para a segurança — explicou o coronel Everton Oltramari, secretário adjunto da pasta de Segurança.
A expectativa é de que o projeto seja encaminhado até o fim de junho para a apreciação dos deputados.
Leonardo Fração afirma que a ideia é levar a lei de incentivo para a prefeitura de Porto Alegre, destinando parte do IPTU e do ISS para o combate ao crime e à violência.
— Seremos a favor do projeto que altera a planta do IPTU se houver possibilidade de alocarmos recursos diretamente na segurança. Para a ostensividade policial, só precisa de dinheiro, o problema está na má distribuição dos recursos – disse o presidente do Instituto Floresta a políticos e empresários em almoço promovido pela Revista Voto na sexta-feira (18).
Aliás
Proposta de teor similar foi apresentada há dois anos pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), mas, como o texto invade competência exclusiva do governador, ficou estacionado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
