Entre outras ações, a Secretaria da Fazenda lançará um Refaz extraordinário
Com o pagamento, nesta terça-feira (13), dos servidores do Executivo que ganham até R$ 7 mil, o Estado quita os salários de outubro de 308 mil matrículas, o que equivale a 90% dos funcionários. Os 10% restantes estão divididos em quatro grupos: de R$ 7 mil a R$ 8 mil, de R$ 8 mil a R$ 10 mil, de R$ 10 mil a R$ 15 mil e acima desse valor. É provável que os últimos só recebam no dia 26 de novembro. A arrecadação dos últimos dias do mês será destinada ao duodécimo dos outros poderes, que soma R$ 380 milhões.
Os salários de setembro terminaram de ser pagos em 25 de outubro. Como o quadro é semelhante agora, os créditos consignados ficarão para 10 de dezembro, data em que deve ser paga a primeira faixa dos salários de novembro. Para quitar a folha de outubro ainda faltam R$ 382 milhões.
Ao longo desta segunda-feira, em dois depósitos separados, a Secretaria da Fazenda já havia pago os salários de até R$ 2 mil, o que contemplava 44,5% das matrículas. Para atender aos servidores na faixa salarial entre R$ 2 mil e R$ 7 mil foram necessários R$ 628,8 milhões.
A esperança de entrada de recursos extraordinários está em uma nova renegociação de dívidas tributárias e no pagamento antecipado do IPVA pelos proprietários de veículos. No próximo dia 22, a Secretaria da Fazenda lançará um Refaz extraordinário. Devedores de impostos poderão quitar os débitos com 40% de redução nos juros e desconto de 50% a 100% nas multas. Em caso de parcelamento, a redução dos juros também é de 40%, mas, nas multas, o desconto chega a no máximo 50%.
O pagamento antecipado do IPVA já é tradição. Neste ano, o governo deverá oferecer desconto de 3%, mais cerca de 4,5% referentes à virada da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para quem quitar o imposto até o último dia útil de dezembro. Como 31 de dezembro cai numa segunda-feira, e é feriado bancário, a data para pagamento com desconto máximo será até sexta-feira, dia 28. O desconto de bom motorista, que vai de 5% a 15%, e o de bom cidadão, de 1% a 5% para quem informa o CPF na nota fiscal de suas compras, vale para pagamento a qualquer tempo. A quitação do salário de dezembro vai depender do sucesso do Refaz e da antecipação do IPVA.
