Mesmo os que ganham os menores salários no serviço público estadual correm o risco de receber os vencimentos de novembro lá pela metade de dezembro
Pelo segundo mês consecutivo, nenhum servidor do Executivo deverá receber o salário no último dia do mês. A situação das finanças, que já era difícil, ficou dramática. É possível que parte dos que ainda não receberam o salário de outubro – aqueles que ganham acima de R$ 15 mil – só veja a cor desse dinheiro no dia 10 de dezembro. Nesse grupo estão auditores fiscais, procuradores do Estado e delegados de polícia, entre outros.
Na segunda-feira pela manhã serão pagos os salários entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Qualquer avaliação sobre novos pagamentos será feita no final da tarde de segunda-feira, quando entra o ICMS dos combustíveis.
Ainda falta pagar os vencimentos dos 4% que ganham líquido acima de R$ 10 mil. Para tanto, são necessários R$ 210 milhões, mais R$ 180 milhões dos créditos consignados, que só serão pagos depois que todos receberem os salários de outubro.
Na terça, entra o ICMS de energia e telecomunicações, mas na quarta começa o pagamento do duodécimo aos outros poderes (R$ 380 milhões). E dia 30 seria o momento de pagar a folha de novembro. A perspectiva é a pior possível para a quitação dos salários nestes últimos dois meses. Mesmo os que ganham os menores salários correm o risco de receber novembro lá pela metade de dezembro.
Como o Estado precisa pagar fornecedores e repassar recursos para os hospitais em crise, o fechamento das contas de dezembro só não será caótico se os proprietários de veículos anteciparem o pagamento do IPVA e se o refinanciamento das dívidas de ICMS, iniciado na quinta-feira, for um sucesso.
O 13º salário será mais uma vez parcelado. Tramita na Assembleia um projeto que autoriza o governo a parcelar a gratificação (sem especificar o número de vezes) e indenizar os servidores pelo atraso em 1,5% sobre o saldo devedor.
Embora o projeto não mencione a possibilidade de empréstimo, a expectativa do governo é de que os bancos ofereçam aos servidores um crédito no valor equivalente ao 13º, com custo idêntico ao 1,5% da indenização. O Banrisul e outros bancos só devem oferecer esse empréstimos depois que o projeto for aprovado pela Assembleia.
Ao assumir o Piratini em 1º de janeiro, Eduardo Leite encontrará pelo menos duas folhas para pagar (a de dezembro e o 13º) e uma dívida milionária com fornecedores. Só na saúde os débitos chegarão a R$ 600 milhões.
