Com dúvida sobre decreto de corte, Brigada suspende horas extras de PMs

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Secretário da Segurança fará reunião no final da tarde com cúpula da área para explicar os próximos passos

GAUCHAZH

Com dúvidas sobre o decreto do governador Eduardo Leite a respeito do corte de horas extras, o Comando da Brigada Militar determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão do pagamento do adicional para policiais militares. Um e-mail foi enviado aos comandantes de batalhões informando a decisão.

O documento assinado pelo chefe do Estado Maior da BM, coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra, cita a racionalização de recursos e diz que as horas extras previstas para janeiro estão suspensas até segunda ordem.

Considerando o disposto no Decreto Nº 54.480, de 02 de Janeiro de 2019 que dispõe sobre a racionalização e controle de pessoal na busca do restabelecimento do equilíbrio orçamento e financeiro do Poder Executivo, informo que estão suspensas as despesas com HORAS-EXTRAS até orientação da Secretaria da Segurança Pública. Outrossim, destaco que NÃO DEVERÃO SER EMPREGADOS EFETIVOS em regime horas-extras até segunda ordem.” cita parte do e-mail.

O decreto de Leite publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) corta horas-extras sem exceção explícita à segurança pública, saúde e educação. A secretária de planejamento Leany Lemos, durante apresentação do decreto, afirmou que as horas extras de segurança, saúde e educação seriam exceções, mas dependeriam de análise de um grupo de gestão do novo governo.

O comandante da comunicação da BM, tenente-coronel Cilon Freitas da Silva, diz que o corte ocorre “preventivamente” pois o decreto não está claro sobre o liberação do recurso. O oficial ainda diz que o comunicado aos comandantes tem a intenção de facilitar a organização dos efetivos sem a garantia de pagamento de horas extras.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, às 17h, o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, irá passar as diretrizes do governo para as corporações. Entre outras pautas, o delegado ainda vai esclarecer os procedimentos relacionados ao decreto.


Governador Eduardo Leite assinou primeiros decretos de sua gestão na quarta-feiraFernando Gomes / Agencia RBS

Decreto de Leite corta horas extras sem exceção explícita às áreas de segurança, saúde e educação

Após reunião com os secretários no primeiro dia de gestão, governador anunciou medidas para conter despesas e melhorar capacidade de arrecadação

O decreto de corte de horas extras, assinado pelo governador Eduardo Leite na quarta-feira (2), é abrangente e não faz exceções explícitas a áreas sensíveis como segurança públicaeducação e saúde. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite de quarta-feira, fala apenas em “suspender o pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as previstas em legislação específica, quando justificado pelo interesse público devidamente motivado perante a autoridade superior, e previamente autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual de Política de Pessoal – GAE”. As dúvidas sobre a extensão do decreto de Leite levaram a Brigada Militar a suspender as horas extras de PMs até segunda ordem.

Durante a entrevista coletiva em que o governo tratou dos decretos, ainda na quarta-feira, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que “existem as áreas que são excepcionalizadas: segurança pública, saúde e educação”.

— São excepcionalizadas inclusive para nomeações. Entretanto, essas horas extras também serão submetidas ao grupo de assessoramento do governador. Ou seja, as áreas não mais farão alocação unilateral dessas horas extras. Essas horas extras terão que ser submetidas ao núcleo central para avaliar o impacto delas. O que adianta dar hora extra e depois não pagar?

O mesmo decreto também define que está suspensa “a reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos” que “impliquem aumento da despesa de pessoal”, assim como a abertura de novos concursos públicos. O decreto também impede o aumento de despesas com cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), bem como a criação de cargos. O texto diz ainda que os CCs e as FGs vagos na data da publicação do decreto devem seguir sem serem ocupados, a não ser que, ao ocupá-los, os gestores apontem que outros cargos serão esvaziados para evitar aumento de gastos.

O decreto de número 54.480 foi um dos seis assinados no início da tarde de quarta-feira por Leite. O teor exato dos textos, entretanto, só foi tornado público no início da noite, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

— Estes primeiros decretos são apenas um choque inicial de controle e racionalização dos gastos — avaliou, durante a apresentação dos decretos, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Os demais decretos ainda preveem cortes de 50% nos gastos com diárias e redução de mil veículos da frota do Estado em até 60 dias (o número representa 5% do total). Também foram proibidas, pelos decretos, renovações de contratos. A meta é renegociá-los na tentativa de reduzir os valores em até 25% (limite imposto pela Lei de Licitações).