GAUCHAZH: Para mexer na Previdência militar, Bolsonaro acena com incremento em benefícios

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Tempo de serviço na ativa deverá passar de 30 anos para 35 anosFélix Zucco / Agencia RBS

Reforma para Forças Armadas deve ter alterações brandas e vantagens como aumento de gratificações

A proposta de reforma no sistema previdenciário dos militares nem sequer chegou ao Congresso e já enfrenta resistências entre aliados do governo Jair Bolsonaro e integrantes do centrão. A cautela refere-se ao alcance e ao peso das medidas. Enquanto o texto que altera as aposentadorias civis sugere mudanças profundas, sob o manto do combate a privilégios, o projeto voltado a integrantes das Forças Armadas terá alterações mais brandas, além de incremento em benefícios.

Como prometido pelo Palácio do Planalto, o projeto será encaminhado aos deputados na quarta-feira (20), depois do crivo dos ministérios da Defesa e da Economia, mas está longe de consenso. Até lá, a tramitação do texto que altera aposentadorias de trabalhadores civis ficará em banho-maria. 

Após desgaste por ter fatiado a reforma, o governo entendeu o duro recado da Câmara e agilizou a discussão do projeto voltado à caserna. O texto-base da proposta ficou sob a responsabilidade dos próprios militares, que incluíram contrapartidas favoráveis à categoria, como aumento de gratificações para compensar o que definem como defasagens salariais.

É esse ponto que pode representar a maior dificuldade durante as discussões. Para o Planalto, a reforma servirá para coibir distorções entre o serviço público e privado. Caso se confirmem as regras diferenciadas para as Forças Armadas, parlamentares avaliam que o discurso de “reforma para todos” poderá ficar prejudicado.

— Para o governo é muito ruim tentar preservar benefícios. Mas também pode ser estratégia. Qualquer mudança ficaria na conta dos parlamentares — avalia o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A previsão inicial de economia é de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Para isso, a contribuição sobre os soldos, hoje em 7,5%, passaria para 10,5%, e seria cobrada também de pensionistas, recrutas e alunos em cursos de formação. Como oficialmente os militares não têm Previdência, o desconto alimenta o Sistema de Proteção Social, utilizado para pagar pensões.

Outra medida prioritária para o governo é a elevação do tempo na ativa, de 30 anos para 35 anos, para novos integrantes, mas sem definição de idade mínima. Os atuais teriam de pagar pedágio de cerca de 20% do tempo restante antes de saírem. Isso deverá ampliar o tempo na ativa. De acordo com estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos integrantes das Forças Armadas se aposentam com idades entre 45 e 50 anos.

— A categoria é diferente, são verdadeiros os argumentos. Mas a valorização deveria ser na ativa e não em privilégio na aposentadoria — pontua Jorge Boucinhas, professor de Direito do Trabalho da Fundação Getulio Vargas.

Em contrapartida, há pressão da caserna para que o bônus pago a quem deixa a ativa, hoje equivalente ao valor de quatro soldos, passe para oito. Integram ainda a lista de desejos o aumento das gratificações por tempo de serviço e por cursos de especialização.  Juntas, as contrapartidas ampliariam o custo dos militares à União em R$ 10 bilhões por uma década. Após o período, a economia seria maior que o gasto extra.

— É claro que os deputados vão querer que a reforma militar traga as mesmas coisas previstas para os demais trabalhadores — adverte Alceu Moreira (MDB-RS).

Como as regras para as Forças Armadas servirão de base para policiais e bombeiros militares – o que representaria desafogo para Estados –, as categorias não poupam críticas a pontos da proposta.

— Não aceitamos o tempo mínimo de 35 anos de trabalho antes da aposentadoria. O policial militar anda fardado, enfrenta condições adversas — diz Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala.

Nos bastidores, já estão sendo discutidas formas de acalmar o grupo que apoia policiais militares e bombeiros, com a flexibilização desse ponto. Uma das exigências do grupo já foi encampada: votar a reforma dos militares somente depois do texto dos civis.

As defesas e as críticas à reforma da Previdência de militares

Em duas entrevistas, os argumentos que envolvem a polêmica proposta que será enviada na quarta-feira ao Congresso

O tema da reforma na Previdência dos militares é polêmico e opõe quem defenda condições especiais para os integrantes das Forças Armadas e quem preconize mudanças alinhadas com os trabalhadores civis por questão de isonomia. Nas entrevistas abaixo, a defesa de cada um desses pontos de vista.

“Não consideramos que existam privilégios”

Presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa vê espaço para negociação, mas teme que a proposta de reforma do governo traga prejuízos aos militares. Ele reclama de defasagem nas remunerações e rechaça a tese de que a categoria seja beneficiada.

Qual sua opinião sobre mudanças que deverão ser feitas no Sistema de Proteção Social dos Militares?
Ainda não vimos a proposta oficial, mas temos convicção de que as autoridades militares que estão tratando do assunto, particularmente o Ministério da Defesa, devem estar preocupadas em garantir que o nosso Sistema de Proteção continue a proporcionar a tranquilidade que o militar precisa para poder se dedicar a suas atividades em prol da nação.

Há espaço para alterações nas regras atuais?
Vou falar do que se tem comentado sobre o assunto, como a proposta de elevar o tempo mínimo de passagem para a reserva de 30 para 35 anos e de reajuste na contribuição para pensões. Existe margem para negociação, mas a gente acredita que isso virá junto com um trabalho para corrigir distorções na remuneração dos militares. A defasagem, se comparada à de outros servidores, vem ocorrendo há alguns anos.

O governo liga a reforma da Previdência ao combate de privilégios. Na sua opinião, há privilégios com relação aos militares?
Não consideramos privilégio. É uma carreira distinta de qualquer outra do serviço público. Enquanto um trabalhador da iniciativa privada ou um servidor trabalham, em média, 40 horas por semana, já cheguei a trabalhar 90 horas por semana. O militar não pode ter outro emprego para complementar a renda e tem de estar disponível 24 horas por dia. Esse sistema de proteção é para proporcionar que o militar possa ter dedicação exclusiva e garantir que depois ele não vai ter de se preocupar com algum outro sistema que vá definir seu sustento e da sua família.

“Defendo mudanças por questão de isonomia”

Especialista no tema, o economista e consultor do Senado Pedro Fernando Nery sustenta que a reforma para os militares é uma questão de isonomia com os demais trabalhadores. Ele lembra que metade da categoria se aposenta com 50 anos ou menos. 

O senhor defende mudanças no Sistema de Proteção Social dos Militares. Por quê?
Por questão de isonomia. Porque se exige esforço grande da população e porque é um regime mais vantajoso em termo de regras do que o próprio regime dos servidores públicos civis. Os militares têm, até hoje, integralidade, direito de se aposentar com o último soldo e não pela média, 90% se aposenta antes dos 55 anos, metade antes dos 50. A despesa com reserva, reforma e pensões militares já equivale à metade do orçamento da defesa nacional. Também é uma questão tática. É muito difícil pedir à população sacrifícios e deixar um grupo de fora. A impressão seria ruim.

Quais são os pontos que deveriam ser alterados?
A principal distorção em relação a outros países é a possibilidade de levar o último salário em qualquer idade. É normal em outras partes do mundo a diferenciação para o militar que precisa se aposentar cedo, quando não progride na carreira. Elevação do tempo de serviço e da contribuição ajudariam a tornar o sistema menos diferente do que de outros países, sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento. 

Os militares reclamam de defasagem salarial e, por isso, são críticos às mudanças.
É um argumento legítimo. Várias patentes das Forças Armadas ganham menos do que militares estaduais ou outros profissionais de segurança pública. A dificuldade que a gente tem é o próprio problema fiscal. É argumento parecido com o dos professores. O sistema de aposentadoria foi visto como compensação de carreira não atraente por outros aspectos, como a remuneração.