Enquanto reforma da Previdência tramita no Congresso, Leite planeja mudanças no sistema gaúcho

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Se a PEC do governo federal for aprovada, governador ficará apto a fazer mudanças mais profundas na Previdência do Estado


Governador Eduardo Leite esteve em painel promovido pelo Lide, em Campos do Jordão (SP)Gustavo Rampini, Divulgação

GAUCHAZH

Apoiador “incondicional” da reforma da Previdência elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Eduardo Leite anunciou que enviará até junho para a Assembleia Legislativa proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, incluindo o sistema gaúcho de aposentadorias. 

Embora Leite tenha feito referência a uma reforma própria da Previdência, as mudanças factíveis já ocorreram durante os governos de Tarso Genro e José Ivo Sartori e, agora, para colocar em prática outras ações, resta à gestão atual aguardar a aprovação da proposta na Câmara e no Senado. 

Em 2016, houve a última elevação da alíquota de contribuição dos servidores, que passou de 13,25% para 14% – o percentual máximo previsto pela Constituição. Além disso, com a instituição da previdência complementar, funcionários públicos que entraram para o governo a partir de 2016 poderão se aposentar recebendo apenas até o teto do INSS, de R$ 5,8 mil. A medida deve ter impacto a longo prazo, com o fim do pagamento do benefício integral. 

Se a reforma da Previdência for aprovada do jeito que está, o Piratini estaria apto a fazer mudanças mais profundas nesse sistema. Deverá, por exemplo, alterar as idades mínimas para professores e policiais, o que também levaria algum tempo para fazer efeito nas contas. Para impactar o cofre a curto prazo, o governo do Estado, sob concordância da Assembleia Legislativa, instituiria contribuição extraordinária de mais 8% nos contracheques. O total a ser arrecadado de servidores de todos os poderes está sendo contabilizado pela Secretaria da Fazenda.

Por ora, a reestruturação que o governador anunciou a empresários e políticos em painel do Lide, em Campos do Jordão (SP), está restrita a vantagens temporais que impactam o valor das aposentadorias de servidores. Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a ideia é encaminhar no primeiro semestre proposta de emenda à Constituição organizando as carreiras e padronizando esse sistema.

– Enquanto tramita a reforma federal, nesse meio tempo, a gente está avaliando o que é possível fazer. É possível alterar  vantagens temporais, padronização das carreiras, política de recursos humanos, política de treinamento, avaliação de servidores, seleção, cargos, organização administrativa. São questões que se comunicam com a Previdência, questões pecuniárias são incorporadas na aposentadoria, tem efeito previdenciário também – detalhou o secretário. 

A reforma da Previdência regional será proposta, principalmente, para tentar contornar o déficit de R$ 12 bilhões por ano no sistema público de aposentadorias no Rio Grande do Sul. 

– Metade da arrecadação do ICMS gaúcho é destinada para arcar custos com a Previdência – explicou o governador.

Aliás

 Além de reformar o sistema previdenciário, o governador Eduardo Leite diz que a retomada econômica no RS passa por plano de modernização das receitas, revisão do sistema tributário e operações financeiras que viabilizem investimentos, como a abertura do capital da Corsan.