JME e BMRS avançam na modernização dos processos e feitos eletrônicos

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No último dia 15/05/2019, a Brigada Militar, ingressou com os primeiros Autos de Prisão em Flagrante Delito – APF, onde os depoimentos estão registrados exclusivamente em vídeo.

Esse é um fato inédito e confirma o pioneirismo do TJMRS e da BMRS no desenvolvimento e evolução dos feitos militares eletrônicos. A JME utiliza o Sistema eproc, cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos processos cíveis desde setembro de 2018 e nos criminais desde de janeiro de 2019 (de maneira obrigatória e exclusiva).

Já a BMRS está em fase de implantação do Sistema de Gestão Correcional – SGC, que por sua vez comunica-se com o eproc através do MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade.

O MNI visa estabelecer os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da Justiça, além de servir de base para a implementação das funcionalidades dos sistemas processuais.