Bolsonaro recua e revoga decreto de armas

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Texto já havia sido derrubado pelo Senado. Câmara deve votar matéria hoje

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que ampliou o acesso a armas e munição. A revogação aparece em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira. Para resolver os problemas de incostitucionalidade de parte do texto, o governo invalidou o decreto anterior e editou outros no lugar.

Na manhã desta terça, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse em entrevista que o governo não pretendia revogar e nem atuar para impedir a votação do decreto das armas na Câmara dos Deputados, prevista para esta tarde.

Na semana passada, o texto já havia sido derrubado pelo Senado. E de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), os deputados devem seguir o resultado dos senadores.

Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto facilitou o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Nesse caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

FONTE R7 e Correio do Povo