Relator da LDO rechaça emendas e mantém orçamento totalmente congelado no RS

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Deputado Mateus Wesp (PSDB). Foto: Assembleia

Projeto apresentado pelo Executivo inclui, pela primeira vez, corte de 3% relativo aos benefícios previstos em planos de carreira

Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp (PSDB), entregou parecer rejeitando todas as emedas, a maioria delas visando a inclusão de receitas extraordinárias e a ampliação dos recursos aos poderes. “Não é justo não compartilhar a crise. Poderemos discutir isso em um outro momento”, afirmou ao Correio do Povo. O texto deve ser votado na Comissão no próximo dia 4 de julho e pelo plenário da Casa, no dia 9. O parecer foi apresentado nessa segunda-feira (25).

Neste ano, a LDO está marcada por polêmica inédita, mais ampla do que as que marcaram as discussões em anos anteriores, justamente em função dos orçamentos dos Poderes. O texto elaborado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) prevê não apenas a manutenção do congelamento aplicado nos quatro anos da gestão de José Ivo Sartori (MDB), mas também sua ampliação. A proposta não contempla recursos extra nem mesmo para o crescimento vegetativo da folha, de cerca de 3%, relativo aos benefícios previstos em planos de carreira.

Em 2018, o Piratini repassou R$ 5,2 bilhões em duodécimos. O Poder Judiciário recebeu R$ 2,7 bi, contra R$ 1,05 bilhão do Ministério Público, R$ 617 milhões da Assembleia, R$ 547 mi do Tribunal de Contas e mais R$ 339 milhões para Defensoria Pública.

Apesar da chiadeira generalizada dos poderes, especialmente do Judiciário e do parecer da Procuradoria-geral da Assembleia, que classificou a medida como ilegal, o Executivo não vai recuar – mesmo sabendo que o desfecho com a aprovação da LDO em plenário certamente se dará na Justiça. A resistência do Piratini em manter o congelamento total visa atender as exigências do governo federal no processo de tentativa de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal.

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, já reforçou que os valores repassados pelo Executivo são suficientes para que os demais Poderes honrem com os reajustes vegetativos, desde que haja remanejo.“A LDO é sim um momento chave disso e nós fizemos isso porque acreditamos, e temos dados, de que há espaço de acomodação dentro do orçamento global dos outros Poderes para um eventual crescimento de folha”, destacou. Em função da crise financeira, o secretário rechaçou haver a possibilidade de os valores serem cobrados na esfera judicial, mas afirmou que qualquer decisão judicial, se houver, vai ser cumprida, caso o Estado seja derrotado.

Em maio, o Piratini encaminhou a LDO à Assembleia prevendo resultado negativo na casa de R$ 4,3 bilhões. O Executivo detalha que, considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem, o orçamento fica limitado a R$ 44,7 bilhões. O projeto é examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma audiência pública deve ser realizada para debater o tema, em 25 de junho.

Com informações de Taline Oppitz

FONTE Rádio Guaíba e Correio do Povo