Medidas visam cobrir déficit previdenciário e reduzir gastos com pessoal
GAUCHAZH
Após vitórias expressivas colhidas na Assembleia Legislativa durante os primeiros meses de governo, o segundo semestre reserva maior turbulência política para o governador Eduardo Leite. Com a exclusão dos Estados e municípios da reforma da Previdência em trâmite no Congresso, o tucano está revisando as prioridades e planeja conduzir uma mudança própria no sistema de aposentadores dos servidores.
A ideia inicial do Piratini era enviar primeiro à Assembleia o plano de reformulação de carreiras. A iniciativa prevê redução de gastos com pessoal ao propor a extinção de benefícios, avanços e promoções, sobretudo em categorias numerosas e que mais oneram a folha, como professores e policiais militares e civis. O novo cronograma do governo, contudo, deve deixar esse pacote para setembro.
Antes disso, Leite deve submeter aos deputados uma minirreforma estadual. As mudanças em estudo projetam redução de aposentadorias especiais e uma medida polêmica: a instituição de uma contribuição previdência complementar de até 8% aos servidores. O governo não divulga detalhes da proposta, mas a ideia é criar faixas de alíquotas intermediárias, conforme o valor dos salários. Atualmente, o funcionalismo já contribui mensalmente com 14% dos salários. Se a mudança for aprovada, será permitido descontar até 22% dos vencimentos.
Embora conte com uma base parlamentar numerosa e coesa, as medidas deverão enfrentar maior resistência do que os projetos aprovados no primeiro semestre. Na votação do aval à privatização de estatais de energia, por exemplo, as galerias da Assembleia estiveram praticamente vazias. É impossível vislumbrar cenário parecido durante a votação de matérias que, ao cabo, dificultam a aposentadoria e reduzem vencimentos de categorias com grande capacidade de mobilização como professores e policiais.
Em paralelo, o Piratini pretende usar o segundo semestre para destravar investimentos. Leite quer acelerar as concessões e parcerias público-privadas no sistema penitenciário, nas estradas e na rede saneamento, bem como destravar a emissão de licenças ambientais.
O maior drama do governador segue sendo o pagamento de salários. Para cumprir a promessa de colocar a folha em dia ainda em 2019, Leite aposta na adesão ao regime de recuperação fiscal. Ele deve entregar já nas próximas semanas sua proposta de ajuste fiscal à Secretaria de Tesouro Nacional e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assinado o acordo, Leite poderá contrair empréstimos para quitar passivos, liberando espaço na receita para pagar salários.
A agenda do Piratini
– Adesão ao regime de recuperação fiscal Nas próximas semanas, o governador apresenta à Secretaria do Tesouro Nacional o plano de ajuste fiscal com o qual o Estado se compromete a buscar estabilidade financeira. A aceitação dos termos é fundamental à adesão ao regime de recuperação fiscal.
– Reforma da Previdência Com a exclusão de Estados e municípios da reforma em tramitação no Congresso, o Piratini terá de fazer uma reforma local. Estão em estudo idade mínima, redução de aposentadorias especiais e contribuição previdenciária complementar.
– Reestruturação de carreiras
Para reduzir despesas, governo irá apresentar um plano de reformulação de carreiras que reduz avanços e promoções e extingue benefícios. Corporações mais atingidas deve ser magistério e forças de segurança, em especial os brigadianos.
– Plano de ações para o sistema penitenciário
Junto a novas medidas, como o uso do Instituto Psiquiátrico Forense para tirar presos de viaturas, o governo pretende lançar um plano de ações com novas políticas para a área e publicar editais para construção de novos presídios no Interior.
– Acelerar parcerias na saneamento público
Após a adesão tardia de de Canoas ao projeto de parceria público-privada na rede de saneamento dda Corsan, o governo quer acelerar a publicação dos editais com objetivo de captar investimentos para noves municípios da Região Metropolitana.
– Modernização do Código Ambiental
O governo deseja agilizar a concessão de licenças, alterando o atual código ambiental. Novas regras serão enviadas à Assembleia em agosto, com objetivo de integrar proteção e desenvolvimento. Conselho Estadual também irá discutir atividades licenciadas.
– Concessões de rodovias
Como pretende extinguir a EGR, governo quer agilizar a concessão de estradas. Uma das prioridades é concluir o repasse da RS-287, que já está em andamento, e e da RS-324. O edital da Estação Rodoviária também deve sair nos próximos meses.
