Comando da BM se posiciona referente a proposta de modernização da carreira de nível médio

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Na tarde desta terça-feira(01Out) as entidades: ASSTBM representada pelo Presidente Aparício Santellano, Diretor Político Ricardo Agra, a ABAMF, representada pelo Presidente José Clemente, Vice-presidente, Jairo Rosa e Diretor Diogo, e a AOFERGS, representada pelo Presidente Larosa, Vice-presidente Elias Poncio e diretoria. Estiveram reunidas com o Comandante da Brigada Militar, Cel Ikeda e sua assessoria, para um parecer da proposta de modernização da carreira de nível médio encaminhada pelas entidades.

Dos 4 pontos fundamentais da proposta, o Comando posicionou-se da seguinte forma:

1 – RETORNO DA GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO

Favorável a proposta, desde que, o interstício dessa promoção seja de no mínimo 20 anos de serviço.

2 – INGRESSO NA CARREIRA COM NÍVEL SUPERIOR

Favorável na forma proposta, passando a ocorrer a partir de 2022.

3 – ASCENSÃO NA CARREIRA SEM CONCURSO INTERNO

Desfavorável, por entender que isso implicará na não qualificação do efetivo, concordando com a manutenção da atual regra de 50% antiguidade e 50% merecimento ( obs: este quesito houve um equívoco de compreensão por parte do comando, que será explicado ao final)

4 – POSTO DE CAPITÃO ADMINISTRATIVO

O Comando ainda não pode se posicionar sobre o assunto, devido a ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, inclusive com uma ADI ( ação direta de inconstitucionalidade)  impedindo a “Transposição” de carreiras distintas, que aguardará essa definição.

Posicionamento da ASSTBM e ABAMF:

1 – RETORNO DA GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO

Não concorda com o interstício de 20 anos, mantendo a proposta inicial 10 anos de serviço.

2 – INGRESSO NA CARREIRA COM NÍVEL SUPERIOR

Tema pacífico entre Entidades, Tropa e Comando

3 – ASCENSÃO NA CARREIRA SEM CONCURSO INTERNO

Para as entidades, houve uma falha de entendimento por parte do Comando, pois em nenhum momento a proposta refere-se a ter promoções sem qualificação, que a habilitação é parte condicionante para a promoção. Foi explicado esse ponto e mantida a posição por parte das entidades.

4 – POSTO DE CAPITÃO ADMINISTRATIVO

Aguardará a definição destes pontos informados, salientando que o Comando é favorável ao posto de Cap Administrativo, desde que definidas estas questões legais.

ENCAMINHAMENTOS:

1 – Ficou ajustado para o dia 22 de Outubro a reapresentação por parte do comando, de novo entendimento, após explicações feitas pelas entidades;

2 – Foi informado que o Governo do Estado iniciará na próxima semana uma rodada de apresentação de propostas para as carreiras de estado, tais como previdência, Subsídios e reestruturação, que apenas aguardam para esta semana, a definição da questão previdenciária a nível federal.

3 – Quanto ao CTSP, o comando da BM informa que permanece suspenso até definições de carreira e previdência;

4 – As entidades convocarão assembleia geral da categoria para deliberar sobre o que for apresentado, tanto pelo Governo como pelo Comando da Brigada Militar.