Nesta quarta-feira(23out) as entidades ABAMF e ASSTBM representadas pelos seus presidentes e diretores, realizaram a reunião de ajustes da proposta apresentada no início deste mês, a qual teve pontos divergentes.
1 – INCLUSÃO COM NÍVEL SUPERIOR
Tema pacífico desde a primeira reunião, o comando é favorável a essa mudança.
2 – QUANTO AO RETORNO DA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
Como definido na primeira reunião, o Comando da BM foi favorável, porém não concordou com o interstício de 10 anos, a apresentou a contra proposta de 15 anos, justificando que os cinco primeiros anos são de estágio probatório, em que o militar não tem estabilidade, e que dentro da proposta de subsídio, 15 anos é o tempo razoável.
3 – INCLUSÃO DO POSTO DE CAPITÃO ADMINISTRATIVO
O Comando mantém o entendimento da primeira reunião, entendendo que, sem a definição da ADI que tramita no STF, referente a transposição de carreiras, e também a definição em questão a LOB ( Lei de organização básica da PMs do Brasil) não há como avançar nesta questão.
4 – PROGRESSÃO NA CARREIRA SEM CONCURSO INTERNO
Ficou definido pelo Vice-Governador e Secretário SSP, Delegado Ranolfo, que as entidades e o Comando da BM deverão fazer um estudo de impacto financeiro da ocupação de TODAS as vagas de Sargentos e Tenentes, aliada a proposta do subsídio apresentada anteriormente pelas entidades. Este estudo é necessário antes do encaminhamento ao governo para apreciação.
Ficou definido que a conclusão deste estudo aguardará a promulgação do PL 1645/2019 ( Sistema de proteção Social dos Militares) pois as alterações deverão estar atreladas as novas regras dentro da simetria com as forças armadas.
